Princípio da insignificância

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QUALIDADE

FMU

CURSO DE DIREITO

“O Princípio da Insignificância no Direito Penal”

Nome: Érika Scudeler Paulino RA: 459741/7 Turma: 3209D Fone: 3733.6369 E-mail: erika_paulino@est.oabsp.org.br

São Paulo 2006

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Erika Scudeler Paulino

“O Princípio da Insignificância no Direito Penal”

Monografia apresentada à Banca Examinadora do Centro Universitário das FaculdadesMetropolitanas Unidas, como exigência parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito sob a orientação do Professor Edson Luz Knippel.

São Paulo 2006

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Banca Examinadora

Professor Orientador _________________________

Professor Argüidor __________________________

Professor Argüidor ___________________________

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Agradecimentos sinceros ao Professor Edson Luz Knippelpela excelente

orientação durante a elaboração deste trabalho. Agradeço a Deus pela proteção e a minha família pelo apoio, paciência e

compreensão.

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SINOPSE

O objetivo central deste trabalho é defender a aplicação do princípio da insignificância, buscando questionar se as pequenas ofensas ao bem jurídico tutelados pelo Estado justificam ou não a incidência do Direito Penal. Para suaelaboração foram realizadas pesquisas doutrinárias e jurisprudenciais, além de artigos publicados em sites jurídicos. Abordamos desde a definição de princípio, passando pela teoria geral do crime, até a forma como se configura a insignificância, registrando ainda as principais críticas argüidas por parte da doutrina. Ressaltamos também os fundamentos constitucionais e penais que contribuem para adefesa deste princípio, bem como a limitação do poder de punir do Estado na aplicação das leis penais, de forma a garantir e preservar a paz social.

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SUMÁRIO
Introdução .......................................................................................................... 9

CAPÍTULO I – OS PRINCÍPIOS NO DIREITO
1.1 - Os Princípios.......................................................................................... 11

1.2 - Princípios Explícitos e Implícitos ............................................................. 17

CAPÍTULO II – TEORIA GERAL DO CRIME
2.1 - Conceito de Crime ................................................................................... 19

2.2 – Fato Ilícito............................................................................................... 20

2.3 – Fato Culpável .......................................................................................... 21

2.4 – Fato Típico .............................................................................................. 21

2.4.1 – Tipicidade ................................................................................. 24

2.4.1.1 Adequação Típica........................................................... 25

2.4.2 – Função do Tipo Penal .............................................................. 26

2.4.3 – Elementos Estruturais do Tipo ................................................. 26

2.5 – Dolo e Culpa ........................................................................................... 27

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CAPÍTULO III – OPRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA
3.1 – Origem .................................................................................................... 29

3.2 – Conceito .................................................................................................. 32

3.3. – Fundamentos do Princípio da Insignificância ........................................ 34

3.3.1 – O Princípio da Igualdade........................................................... 34

3.3.2 – O Princípio da Liberdade ........................................................... 36

3.3.3 – O Princípio da Razoabilidade .................................................... 37

3.3.4 – A Hermenêutica Penal .............................................................. 39

3.3.5 – O Princípio da Fragmentariedade...
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