Primazia da realidade

Páginas: 3 (540 palavras) Publicado: 18 de abril de 2013
Denominação
168. Contrato-realidade Fls 339 a 344
Menciona -se com a expressão cunhada por De La Cueva, que sustenta que o contrato de trabalho é um contrato-realidade.
Ao estudar a naturezajurídica do contrato de trabalho, dedica uma boa parte de sua exposição à teoria da relação de trabalho, que extrai de Molitor
· diferença entre o contrato de trabalho e os contratos de direitocivil
· necessidade de distinguir o contrato da relação de trabalho
· é a prestação do serviço, e não o acordo de vontades, o que faz que o trabalhador se encontre amparado pelo Direito do Trabalho· A existência de uma relação de trabalho depende, em conseqüência, não do que as partes tiverem pactuado, mas da situação real em que o trabalhador se ache colocado
· Em razão do exposto é que ocontrato de trabalho foi denominado contrato-realidade, posto que existe não no acordo abstrato de vontades, mas na realidade da prestação do serviço, e que é esta e não aquele acordo que determina suaexistência.
· O contrato de trabalho, em sua acepção de relação de trabalho, é um contrato-realidade, posto que existe nas condições reais de prestação dos serviços, independentemente do que tenhasido pactuado.

Ideias
A primeira ideia é que para pretender a proteção do Direito do Trabalho não basta o contrato, mas requer-se a prestação efetiva da tarefa, a qual determina aquela proteção,ainda que o contrato seja nulo ou inexistente.
A segunda idéia é a de que, em matéria trabalhista, há de primar sempre a verdade dos fatos sobre os acordos formais

Significado
170. Diversascausas do desajuste entre a realidade e os documentos fls.351 a 353
Importa o que ocorre na prática
1- resultar de uma intenção deliberada de fingir ou simular uma situação jurídica distinta da real2- provir de um erro
3- derivar de uma falta de atualizaçao dos dados
4- originar-se da falta de cumprimento de requisitos formais
172. Princípio ou presunção fls.357 e 358

O princípio da...
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