Previdência social

1 ASPECTOS GERAIS DO SISTEMA DE SEGURIDADE SOCIAL

Antes de se adentrar no tema do presente artigo, é necessário que se faça um breve apanhado das noções gerais de Seguridade Social e Previdência Social, para que se entenda as nuances do tema posto sob análise.
O Sistema de Seguridade Social surgiu para oferecer meios de proteção, para toda a sociedade, frente às contingências sociais que causam, por consequência, necessidades sociais. Assim, pode-se dizer que a seguridade social tem como objetivo maior a universalidade de cobertura, aliada à universalidade de atendimento.
A Seguridade, portanto, tem como objetivo a cobertura de determinados eventos, sendo composta por uma gama de políticas públicas, de ações da sociedade e do Estado, voltadas ao amparo e assistência do cidadão e de seus familiares diante de situações em que os mesmos se encontram necessitados, tais como velhice, desemprego e doença. Apesar de, como dito anteriormente, ser pautada na Universalidade de cobertura e de atendimento, a Seguridade não possui uma cobertura ilimitada e irrestrita, conforme lecionam Eduardo Rocha Dias e José Leandro Monteiro de Macêdo:
A capacidade para cobertura e atendimento universais vai depender da disponibilidade de recursos do Estado para fazer face às contingências sociais (quanto maiores os recursos, maior a universalidade). Embora a seguridade social tenha por meta a universalidade objetiva e subjetiva (a universalidade é um ideal da seguridade social), os fatores econômicos do país impõem restrições a esse objetivo, autorizando afirmar que as contingências sociais cobertas pela seguridade social não abrangem todos os eventos que afetam a vida da população, mas aqueles reputados relevantes pelo grupo social, e que possam ser garantidos pela capacidade econômica do Estado de suportar os respectivos encargos.
As referidas políticas são consideradas pelos estudiosos do tema como um produto das lutas do trabalho, travadas ao longo da história, uma vez que