Previdencia social

INTRODUÇÃO O presente relatório tem como proposta esclarecer conceitos que diz respeito a Seguridade Social cujo dois eixo são a assistência social e a previdência social.
Discutiremos também as emendas 20/98 e 27/2000, desafios e funções do assistente social dentro da área da previdência social e abordaremos o desafio do sistema de proteção social.

A constituição Federal brasileira de 1988 trouxe grandes mudanças para a sociedade brasileira, principalmente ao introduzir a seguridade como guarda- chuva das políticas de proteção social: saúde, previdência e assistência social, considerando a partir de então um conjunto de necessidades coletivas, sendo um marco histórico e de uma importância para a sociedade brasileira, ampliando legalmente a proteção social para além da vinculação ao emprego formal, porém há necessidade de considerar que o modelo de proteção social não veio pronto, exigindo muitos esforços para sua efetivação

Dentre eles a responsabilidade dos órgãos públicos, sendo necessário, após a LAAS (Lei Orgânica da Assistência social), um plano de ação pública, com tempo determinado e submetido à aprovação de um conselho cuja criação é objeto de Lei especifica.

Outro ponto é a atuação proativa da gestão, em não atender só ocorrência, mas prever a reduzir as desproteções sociais e também a criação de espaços democráticos e de um modelo de assistência social como área de gestão estatal e pública operada diretamente e com parcerias.

A Saúde foi reconhecida e incluída como direito de todos os cidadãos propondo na CF/88 o SUS (Sistema Único de Saúde)

O modelo de proteção Social não contributivo objetiva-se oferecer condições de acesso aos modos de reprodução social como componente da dignidade humana, justiça social e dos direitos e da vigilância social.

O Sistema de Seguro Social contributivo (Patrão, Estado e empregado) não atinge todos os trabalhadores, porém encontra-se inserido na sociedade brasileira