Previdencia social

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RESUMO

A Legislação Previdenciária enuncia no Decreto 3.048 de 06 de maio de 1999, no Regulamento da Previdência Social e as Leis 8.212 e 8.213, ambas de 1991, ao tratar de escrituração contábil, determinam que as empresas devam lançar mensalmente em títulos próprios de sua contabilidade, de forma discriminada, os fatos geradores de todas as contribuições, o valor dos descontos, ascontribuições da empresa e os totais recolhidos.
O art. 235 do Decreto 3.048 prevê que a fiscalização poderá examinar a escrituração contábil e qualquer outro documento da empresa, a fim de validar se a contabilidade registra o movimento real da remuneração dos segurados a seu serviço. O texto legal prevê ainda multa para o contribuinte que deixar de cumprir as obrigações previstas no decreto em questão.Entre as diversas contribuições previdenciárias que as empresas estão sujeitas, este trabalho irá enfatizar as deduções contidas na folha de pagamento de seus funcionários.








Palavras-Chave: Legislação Previdenciária. Escrituração Contábil. Folha de Pagamento.




SUMÁRIO

INTRODUÇÃO....………………………………............................................................02

DEDUÇÕES DEGANHOS...........................................................................................03
INSS (INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL)...................................03
IR (IMPOSTO DE RENDA)............................................................................................04
EXEMPLO DE CALCULO DE IR A RECOLHER.......................................................05
FGTS(FUNDO DE GARANTIA AO TRABALHADOR ASSALARIADO....................05

PRINCIPIO CONTÁBIL.................................................................................................07
EXEMPLO DE LANÇAMENTOS CONTÁBEIS..........................................................07

TRABALHISTAS E FISCAIS (EFD-FISCAL)..............................................................09CONCLUSÃO................................................................................................................11

REFERÊNCIAS.............................................................................................................12





INTRODUÇÃO

Em contabilidade, o termo folha de pagamento se refere ao valor pago aos funcionários pelos serviços que prestam durante um período auma entidade. Tem função operacional, contábil e fiscal, devendo ser constituída com base em todas as ocorrências mensais do empregado. É a descrição dos fatos que envolveram a relação de trabalho, de maneira simples e transparente, transformado em fatores numéricos, através de códigos, quantidade, referências, percentagens e valores, em resultados que formarão a folha de pagamento.
Nela estãocontidas várias regulamentações federais e estaduais que são deduções e benefícios calculados sobre o valor bruto salarial do empregado.
Na folha de pagamento, além dos salários dos funcionários, constam também outros valores, tais como:
 Férias;
 13º salário;
 Horas extras;
 Seguro Saúde;
 INSS e IRRF descontados dos salários;
 Aviso prévio;
 Valor do desconto relativo ao valetransporte;
 Vale refeições e ou alimentação;
 FGTS incidente sobre os salários.






DEDUÇÕES DE GANHOS

O recibo de pagamento de cada empregado é a parcela que contribuirá com a formação da folha de pagamento. Será ele constituído de vencimentos, descontos, demonstração da base de cálculo de INSS, IRRF e FGTS, bem como seus respectivos descontos, e o seu resultado como valor líquidoque o empregado receberá.
O pagamento líquido é o valor que o empregador deve pagar ao funcionário. As deduções de impostos federais geralmente são as maiores deduções.

INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)
Deve abrigar parte do encargo social computada sobre a folha de pagamento, mas que representa ônus efetivo para empresa, pois o recolhimento total feito para o INSS engloba...
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