previdencia social no Brasil

A

Previdência Social no Brasil possui mais de 100 anos de história. A primeira legislação pertinente ao tema é datada de
1888, quando foi regulamentado o direito à aposentadoria para empregados dos Correios

 Em

1904 foi criada a Caixa
Montepio dos Funcionários do
Banco da República do Brasil por um grupo de funcionários.

 Em

1919, foi instituído o seguro de acidente de trabalho pela Lei
3724.

O

fato considerado como ponto de partida da Previdência Social propriamente dita no País, é a Lei
Elói Chaves (Decreto n° 4.682) de
1923.

 Criação

da
Caixa
de aposentadoria e Pensões (CAPS.), para empregados de empresas ferroviárias, estabelecendo assistência médica, auxílio farmacêutico, aposentadoria e pensões, inclusive para os familiares; As CAPs eram geralmente organizadas por empresas e empregados, operavam em regime de capitalização;
 Eram estruturalmente frágeis pois possuíam um número pequeno de contribuintes;  Seguiam hipóteses demográficas de parâmetros duvidosos;
 Elevado número de fraudes na concessão de benefícios.


 Em

1930 o Presidente da República
Getúlio
Vargas suspende as aposentadorias das CAPs, durante seis meses e promoveu uma reestruturação que acabou por substituí-las por Institutos de
Aposentadorias e Pensões (IAPs)

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1933 - IAPM - Instituto de Aposentadoria e
Pensões dos Marítimos;
1934 - IAPC - Instituto de Aposentadoria e
Pensões dos Comerciários (Decreto n°
24.272, de 21 de maio de 1934);
1934 - IAPB - Instituto de Aposentadoria e
Pensões dos Bancários (Decreto nº 24.615, de
9 de julho de 1934);
1936 - IAPI - Instituto de Aposentadoria e
Pensões dos Industriários (Lei n° 367, de 31 de dezembro de 1936) ;

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1938 - IPASE - Instituto de Pensões e Assistência dos Servidores do Estado (Decreto-Lei n° 288, de
23 de fevereiro de 1938);
1938 - IAPETEC - Instituto de Aposentadoria e
Pensões dos