Preven Ao Como Melhor Forma De Combate Ao Bullying Definitivo Com ABNT

3.1 A prevenção do bullying como melhor forma de combate ao fenômeno

Embora o terceiro capítulo seja referente à legislação pátria acerca do bullying e a tentativa de criminalizá-lo, é imprescindível que se fale de forma detalhada acerca da prevenção, posto que está é, sem dúvidas, a melhor forma de combate ao fenômeno, fazendo com que as leis e a justiça sejam apenas coadjuvantes na luta pela erradicação do fenômeno. A criminalização, como se verá adiante, terá o objetivo de especificar as condutas do bullying em um tipo penal, o que não é visto hoje no código penal, colocando o bullying como crimes de ameaça, crimes contra a honra e etc, o que acaba por não abarcar todas as condutas atinentes ao bullying e ao cyberbullying.

Será visto mais adiante que não se trata de criminalizar condutas infanto-juvenis, posto que é o ECA quem trata acerca das infrações cometidas pelos menores, mas trata-se de punir conforme condutas veladas e específicas. Trata-se, também, de mostrar aos adultos que eles também podem ser vítimas desse crime, posto que os crimes tipificados no código penal para o bullying, mais uma vez dizendo, não expressam todas as facetas comportamentais do agressor que são características da agressão sistemática. Enfim, uma conscientização acerca do tema, levado de forma séria pelas autoridades públicas, pelas escolas, pelos professores e pelos pais é o que verdadeiramente irá acabar de vez com a prática dessa violência psicossocial atroz.

Importante dizer que com a criminalização, não se estará ferindo o príncipio penal da ultima ratio, posto que, embora a prevenção seja possível através de um esforço descomunal e que tenha o poder de extinguir a violência em definitivo, é certo que a maioria das escolas do Brasil não estão preparadas para enfrentar com competência, com preparo, as questões advindas do bullying, seja por desconhecimento, por omissão, ou simplesmente por negarem o fenômeno, fazendo com que este se perpetue e crie ainda mais forças. Se