Prevalência

613 palavras 3 páginas
Trabalho Penal
Substituição de PPL para PRD
CASO CONCRETO:
Agente incurso nas sanções do art. 155 CP.
De acordo com BO nº 155/2014/SP/ZV registrado no 1º DP da Vila Zé Víntem pela vitima.
BO nº 155/2014/SP/ZV - O meliante Edijevanildo WC, de cor branca , aparentando entre 22 á 25 anos de idade, vestindo jeans surrado, e camiseta branca e preta, elemento esse popularmente conhecido por “ cor sim cornão “ de acordo com depoimento de testemunhas, o mesmo veio à furtar para sí um jogo do uniforme completo da torcida “mancha verde”, de um torcedor fanático que transitava em sua moto por uma avenida próxima à um estádio, o meliante agiu simplesmente com o objetivo de usá-la como adereço fantasioso para ir à uma festa que fora convidado.
Após seguir todos os procedimentos, tais como IP (Inquérito Policial) processo e demais elementos das circunstâncias judiciais (art. 59 CP) o juiz analisa e aplica a sentença... “ No que tange à participação do acusado Edijevanildo WC , face todos os indícios compilados, os quais são corroborados pela confissão do réu, bem assim pelo seu desaparecimento do distrito da culpa, logo após a prática do delito, leva, seguramente, à sua responsabilidade.
As qualificadoras, de outra parte, foram amplamente demonstradas. Uma, pelo laudo pericial a outra, pela própria confissão de autoria.
Comporta assinalar, ao ensejo, que o acusado não fez uso de violência não sendo réu reincidente em concordância com os artigos 63-64 CP.”

Pena imposta: 1 ano de reclusão em regime fechado.

Após cumprir 1/6 da pena - O agente é beneficiado com a PRD (pena restritiva de direito) Vindo à cumprir sua pena mantendo a limpeza diária do espaço em torno do estádio onde ocorreu o fato.

Definição : PRD e PPL As penas restritivas de direitos são sanções penais impostas em substituição à pena privativa de liberdade e consistem na supressão ou diminuição de um ou mais direitos do condenado.
Condições (Artigo 44 – I, II e III)
Crime doloso sem

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