Prestacoes previdenciarias

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1. Aposentadoria por idade


A aposentadoria por idade é um benefício previdenciário que visa garantir a manuntenção do segurado e sua familia quando sua idade avançada não o permita continuar laborando.
Têm direito ao benefício os trabalhadores urbanos do sexo masculino a partir dos 65 anos e do sexo feminino a partir dos 60 anos de idade, reduzido em 5 anos o limite para os trabalhadoresrurais de ambos os sexos e para os que exerçam suas atividades em regime de econimia familiar, nestes incluídos o produtor rural, o garimpeiro e o pescador artesanal.
A idade pode ser comprovada por meio de Certidão de Nascimento/Casamento, ou qualquer outro documento que, emitido com base no Registro Civil de Nascimento ou Casamento, não deixe duvida quanto à sua validade para essa prova.
Acomprovação do efetivo exercicio da atividade ruaral é exercida em relação aos meses imediatamente anteriores ao requerimento do beneficio, mesmo que de forma descontínua, durante período igual ao da carência exigida para a concessão do benefício.
Para solicitar o benefício, os trabalhadores urbanos inscritos na Previdência Social a partir de 25 de julho de 1991 precisam comprovar 180contribuições mensais. Os rurais têm de provar, com documentos, 180 meses de trabalho no campo.
Vale-se ressaltar que O trabalhador rural (empregado e contribuinte individual), enquadrado como segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), pode requerer aposentadoria por idade, no valor de um salário-mínimo, até 31 de dezembro de 2010, desde que comprove o efetivo exercício da atividaderural, ainda que de forma descontínua, em número de meses igual à carência exigida. Já para o segurado especial, não há limite de data.
A aposentadoria por idade é irreversível e irrenunciável: depois que receber o primeiro pagamento ou sacar o PIS e/ou Fundo de Garantia (o que ocorrer primeiro), o segurado não poderá desistir do benefício. O trabalhador não precisa sair do emprego para requerer aaposentadoria.
A inclusão do tempo de contribuição prestado em outros regimes de previdência dependerá da apresentação de "Certidão de Tempo de Contribuição" emitida pelo órgão de origem. Para inclusão de tempo de serviço militar, é necessário apresentar Certificado de Reservista ou Certidão emitida pelo Ministério do Exército, da marinha ou Aeronáutica.
A aposentadoria por idade terá valorequivalente a 70% do salário-de-benefício, mais 1% a cada grupo de 12 contribuições mensais, lembrando que não se pode ultrapassar o limite de100%.
O início do benefício é obtido a partir das seguintes formas:
- Para os empregados e empregados domésticos:
a) A partir da data do desligamento
b) A partir da data do requerimento, se não houver desligamento ou se o requerimento for feito após90 dias daquele.
- Para os demais segurados:
A partir da data do requerimento.
A aposentadoria por idade pode ser requerida pela empresa, desde que o segurado tenha cumprido a carência, quando este completar 70 anos de idade, se do sexo masculino, e 65 se do sexo feminino, sendo compulsória, caso em que será garantida ao empregado a indenização prevista na legislação trabalhista, consideradacomo data da rescisão do contrato de trabalho a imediatamente anterior à do inicio da aposentadoria.
Poderá ainda a aposentadoria por idade ser decorrente da transformação de aposentadoria por invalidez ou auxílo-doença, desde que requerida pelo segurado, observado o cumprimento da carência exigida na data de início do benefício a ser transformado.

2. Aposentadoria por Tempo de ContribuiçãoConsidera-se tmepo de contribuição o tempo, contado de data a data, desde o início até a data do requerimento ou do desligamento de atividade abrangida pela previdência social, descontados os períodods legalmente estabelecidos como de suspenção do contrato, de interrupção de exercício e de desligamento de atividade.
Faz-se um observação necessária que, não será computado como tmepo de...
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