Presidencialismo e parlamentarismo

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Anhanguera Educacional
Curso: Engenharia de Produção
Disciplina: Direito e Legislação
Profª. Daniela Vicentini

PRINCIPAIS CARACTERISTICAS DOS REGIMES PRESIDENCIALISTA E PARLAMENTARISTAALUNO: | RA: |
ULISSES FERNNADO DE SOUZA | 1099547975 |

Leme
Março 2012

Presidencialismo é o regime de governo com as seguintes características:

O Presidente da República exerce plenamenteo Poder Executivo, acumulando as funções de Chefe de Estado (pessoa jurídica de direito publico externo, i. é, em relação aos Estados estrangeiros). Chefe de Governo e Chefe da Administração Pública(pessoa jurídica de direito público interno); não depende da confiança do Poder Legislativo nem mesmo para sua investidura e cumpre mandato por tempo determinado;
Os ministros de Estado são simplesauxiliares do Presidente da República que tem poder para nomeá-los e exonerá-los a qualquer tempo, sendo que cada um atua como se fosse chefe de um grande departamento administrativo;
O eventualplano de governo, mesmo quando aprovado por lei, depende exclusivamente da coordenação do Presidente da República que o executará ou não, bem ou mal, sem dar satisfação jurídica a outro Poder (salvoprestações de contas financeiras ou orçamentárias);
É sistema típico das Repúblicas;
O Poder Legislativo (no nosso caso, Congresso Nacional, Assembleias Legislativas, Câmara Distrital e Câmaras deVereadores) não está sujeito à dissolução e não é Parlamento no sentido estrito, pois seus membros (embora chamados parlamentares) são eleitos pelo povo e por um período fixo de mandato;
As relações entreo Poder Executivo e o Legislativo são mais rígidas, prevalecendo o princípio da separação de poderes independentes e autônomos, embora possam ser harmônicos;
Tanto o Presidente da República, como osparlamentares representam o Poder Legislativo, são eleitos democraticamente pelo sufrágio universal. Assim, se houver um Presidente da República que seja Ditador ou com evidente predominância...
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