Prescrição e caducidade

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 12 (2960 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 25 de outubro de 2011
Ler documento completo
Amostra do texto
Introdução
O presente estudo tem por objectivo dar um conceito do elemento espacial território, abordando este tema é valido ressaltar que não é possível deixar de elucidar as categorias geográficas espaço e lugar ao caracterizar território. A pesquisa consiste em fundamentação teórica - conceitual a partir de levantamento bibliográfico acerca do território.
A visão ratzeliana considera oterritório como espaço concreto apropriado por um grupo social ou por um Estado-Nação que o rege por meio de leis, e onde todos serão unidos por laços comuns, tais como a linguagem, os hábitos culturais, a sua formação social. Santo (1996, p. 189 -190) afirma ser: O Estado-Nação essencialmente formado de três elementos: 1) o território; 2) um povo; 3) a soberania. A utilização do território pelo povocria o espaço. As relações entre o povo e seu espaço e as relações entre os diversos territórios nacionais são reguladas pela função da soberania.
O Estado possui três elementos constitutivos, sendo que a falta de qualquer elemento descaracteriza a formação do Estado. Para o reconhecimento do Estado perfeito se faz necessário a presença do povo, território e soberania.
O segundo elementoessencial à existência do Estado é o território, a base física, a porção do globo por ele ocupada, que serve de limite à sua jurisdição e lhe fornece recursos materiais. O território é o país propriamente dito, e portanto país não se confunde com povo ou nação, e não é sinónimo de Estado, do qual constitui apenas um elemento.
A especificação territorial do Estado, como elemento constitutivo de seureconhecimento destaca o critério espacial (aonde) ocorrerá à incidência de normas jurídicas.
E, ainda, podemos destacar que o território não compreende unicamente o solo, mas também o subsolo e o espaço aéreo, mar, ilhas, ou seja, a união de todas as especificidades do signo território demarca o domínio (regulamentar) do Estado.
A soberania do Estado encontra-se intrinsecamente no segundo elementoconstitutivo e será exercida em seu território e essa transporta a ideia de ordem interna, com poder de impor determinações e condições, isto é: regulamentar a ordem social interna.


O Território
Território é o limite espacial dentro do qual o Estado exerce de modo efectivo o poder de império sobre pessoas e bens.
O território, como elemento geográfico que é, baliza de actuação do poderpolitico do estado e prende-se também, com os requisitos para a atribuição da cidadania ou nacionalidade.
Daí que só existe poder do estado quando este consegue impor a sua autoridade sobre certo território. Assim entendido, o território é um elemento imprescindível ao conceito de Estado, na medida em que delimita o âmbito espacial de validade das normas emanadas dos órgãos do poder político.
Asfronteiras do Estado, definindo geograficamente o seu território, condicionam e limitam assim o exercício da sua soberania.
Tal como vimos a propósito da questão da cidadania, o território pode e deve ser encarado na perspectiva do direito interno e na do direito internacional.
Dado que é no direito internacional que temos de buscar muitos dos conceitos utilizados pelo direito interno para adelimitação do território.
O território de um Estado pode integrar o território terrestre, o território aéreo e o território marítimo. Com efeito, se a existência do território terrestre e aéreo é obrigatória, já o território marítimo é eventual, na medida em que só os Estados costeiros dele dispõem e muitos Estados há que o não têm (pense-se, só no continente europeu, em países como a Suíça, aÁustria ou a Hungria).

solo
terrestre
subsolo

Território suprajacente ao território terrestre
do Estado aéreo
suprajacente ao mar territorial
águas interiores -Portos, Enseadas, Baias
marítimo mar territorial -12 Milhas
plataforma...
tracking img