Premios da qualidade

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Centro Universitário Augusto Motta




Os quatro Prêmios da Qualidade








Rio de Janeiro
(1º Semestre/2012)
GESPUBLICA

O Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização – GesPública – foi instituído pelo Decreto nº 5.378, de 23 de fevereiro de 2005, com a finalidade de contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados aos cidadãos e o aumentoda competitividade do País.

O GesPública desenvolve e dissemina ferramentas de gestão que tem como objetivo dar apoio ao gerenciamento e à gestão do conhecimento, além de estimular o mapeamento, a disseminação e a incorporação de boas práticas na gestão.

Todos os processos de avaliação são aplicáveis a órgãos e entidades públicas, nos poderes e esferas do governo, que desejarem avaliar suaspráticas gerenciais em busca de excelência.

Quais são as características da GesPública?

O GesPública é a mais arrojada política pública formulada para a gestão. Esta afirmação está baseada em três características: Essencialmente pública; focada em resultados; e é federativa.

O que a GesPública deverá contemplar?

A formulação e implementação de medidas integradas em agenda detransformações da gestão, necessárias à promoção dos resultados preconizados no plano plurianual; consolidação da administração pública profissional voltada ao interesse do cidadão e aplicação de instrumentos e abordagens gerenciais. Tudo isso com o objetivo de:

Eliminar o déficit institucional, visando ao integral atendimento das competências constitucionais do Poder Executivo Federal;
Promover agovernança, aumentando a capacidade de formulação, implementação e avaliação das políticas públicas;
Promover a eficiência, por meio de melhor aproveitamento dos recursos, relativamente aos resultados da ação pública;
Assegurar a eficácia e efetividade da ação governamental, promovendo a adequação entre meios, ações, impactos e resultados; e
Promover a gestão democrática, participativa, transparente eética.

Quais são os princípios e fundamentos da GesPública?

Sustentação do Modelo de Excelência em Gestão Pública; Princípios constitucionais da administração pública (LIMPE):

Legalidade; Impessoalidade; Moralidade; Publicidade; e Eficiência.


Representação do Modelo de Excelência em Gestão Pública – imagem 1

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Diagrama de Gestão das Práticas – imagem 2

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OGesPública, por meio do Comitê Gestor, deverá mobilizar os órgãos e entidades da administração pública para a melhoria da gestão e para a desburocratização;
Apoiar tecnicamente os órgãos e entidades da administração pública na melhoria do atendimento ao cidadão e na simplificação de procedimentos e normas;
Orientar e capacitar os órgãos e entidades da administração publica para a implantação deciclos contínuos de avaliação e de melhoria da gestão; e desenvolver modelo de excelência em gestão pública, fixando parâmetros e critérios para a avaliação e melhoria da qualidade da gestão pública, da capacidade de atendimento ao cidadão e da eficiência e eficácia dos atos da administração pública federal.

Como se dará a participação dos órgãos e entidades da administração pública no GesPública?Dar-se-á mediante:

Adesão: engajamento voluntário do órgão ou entidade da administração pública no alcance da finalidade do GesPública, que, por meio da auto-avaliação contínua, obtenha validação dos resultados da sua gestão e;

Convocação: a assinatura por órgão ou entidade da administração pública direta, autárquica ou fundacional, em decorrência da legislação aplicável, de contrato degestão ou desempenho, ou o engajamento no GesPública, por solicitação do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, em decorrência do exercício de competências vinculadas a programas prioritários, definidos pelo Presidente da República.

Quem poderá participar voluntariamente da GesPública? Poderão participar, voluntariamente, das ações do GesPública:

Pessoas (a atuação...
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