Pregão eletronico

Pregão Eletrônico

RESUMO

O Pregão Eletrônico trata-se de uma das formas de realização da modalidade licitatória de pregão, apresentando as mesmas regras básicas do Pregão Presencial, acrescidas de procedimentos específicos. Caracteriza-se especialmente pela inexistência da "presença física" do pregoeiro e dos demais licitantes, uma vez que toda interação é feita por meio de sistema eletrônico de comunicação pela Internet. Possui como importante atributo a potencialização de agilidade aos processos licitatórios, minimizando custos para a Administração Pública, estando cada vez mais consolidado como principal forma de contratação do Governo Federal.

Palavras-chave: pregão; comunicação pela internet; processos licitatórios;

1 INTRODUÇÃO

O uso e a aplicabilidade do Pregão, na forma eletrônica, como modalidade de licitação no âmbito da Administração Pública Federal proporcionou, desde o início, impacto nas contratações governamentais, representado em grandes vantagens aos entes públicos, notadamente em virtude de suas características de celeridade, desburocratização, economia, ampla divulgação e publicidade e eficiência na contratação.
Impende ser ressaltado, outrossim, que no dia 21 de dezembro de 2000, ainda sob a égide da sétima reedição da Medida Provisória nº 2.026/2000, foi editado o Decreto nº 3.697, que regulamentou o pregão em sua forma eletrônica, estabelecendo normas e procedimentos para a realização de licitações na modalidade pregão, por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação, destinado à aquisição de bens e serviços comuns, no âmbito da União.

2 CORPO DO TRABALHO (os títulos são livres conforme o texto tratado)

Nesta seção, o autor deve se preocupar em apresentar o trabalho resultante de sua pesquisa. Isto implica uma apresentação clara, lógica e objetiva, seja negativa ou positiva. Para a apresentação, o autor poderá fazer uso de diversas ferramentas como dados estatísticas, tabelas, gráficos e