Preconceito trabalhista

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REVISTA CIENTÍFICA ELETÔNICA DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS – ISSN: 1679-3870
Ano I – Número 02 – Outubro de 2003 – Periódicos Semestral

TRABALHO DA MULHER NO BRASIL
REGINALDO
Associação Cultural e Educacional de Garça

BARBOSA, Simone Regina
Acadêmica da Faculdade de Ciências Jurídicas e Gerenciais de Garça

RESUMO: Ao longo do tempo a CLT vem oferecendo proteção ao trabalho da mulher, massempre procurando igualar as condições favoráveis às condições estabelecidas para o homem, com exceção no que diz respeito a filhos, onde na maioria dos casos a lei oferece “benefícios” unicamente e exclusivamente para as mulheres. Quanto ao preconceito no mercado de trabalho, cada mulher deve procurar sobreviver com base em seus próprios esforços, fazendo a diferença e se destacando comoprofissional.

PALAVRAS-CHAVE: mulher – proteção – trabalho – discriminação – direitos.

Direito do Trabalho

ABSTRACT: Along the time CLT is offering protection to the woman's work, but always trying to equal the favorable conditions to the established conditions for the man, with exception in what concerns children, where in most of the cases the law only offers " benefits " and exclusively for thewomen. With relationship to the prejudice in the job market, each woman should try to survive with base in your own efforts, making the difference and standing out as professional.

KEYWORDS: woman – protection – work – discrimination – rights.

1- INTRODUÇÃO: O trabalho da mulher vem de tão longe quanto o trabalho do homem. Na antiguidade, quando dominava o trabalho escravo, a industriafamiliar e o agrupamento do artesão em grêmio, lá estava a mulher egípcia a braços com a ceifa de cereais e com o respigo, a preparar o pão, desde moer os grãos etc. E até mesmo a fazer a guerra ao lado dos homens. Na sociedade pré – capitalista, ainda que jurídica, social e politicamente inferior ao homem à mulher, nem por isso deixava de integrar o sistema produtivo, o que resultava na valorização doseu trabalho. Na
Revista Científica Eletrônica de Ciências Contábeis é uma publicação semestral da Faculdade de Ciências Jurídicas e Gerenciais de Garça FAEG/FAEF e Editora FAEF, mantidas pela Associação Cultural e Educacional de Garça – ACEG. Rua das Flores, 740 – Vila Labienópolis – CEP: 17400-000 – Garça/SP – Tel: (0**14) 3407-8000 – www.revista.inf.br – www.editorafaef.com.br – www.faef.br. REVISTA CIENTÍFICA ELETÔNICA DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS – ISSN: 1679-3870
Ano I – Número 02 – Outubro de 2003 – Periódicos Semestral

época os salários femininos eram inferiores aos dos homens, estimando-se que para o século XIV os primeiros representassem 75% dos segundos. Os Senhores Legisladores e o próprio governo estão a considerar o esquema de proteção ao trabalho feminino armado nocapitulo especial da CLT, em 1943, antes como um esquema de obstrução do trabalho da mulher. Realmente no decorrer de mais de trinta (30) trinta anos de vigência da CLT, os tempos mudaram. Escrevendo no Estado de São Paulo, de 05/03/1972, sobre o preconceito que cerca o trabalho da mulher. A mulher adquiriu seus direito no mercado de trabalho, deixando o velho cavalheirismo, sendo tomados pela competiçãoda vida de todos os dias, proteger a mulher como um bibelô, deixou de ser um marco. Mas de uma certa forma não se trata apenas disto – da evolução ou mudança nos costumes, nem apenas do fato da mulher haver tomado consciência de que tem capacidade de caminhar passo a passo ao lado do homem. Há ainda um fator importantíssimo e indiscutível, a exigência a revisão daquele capítulo: as mulheresquerem da classe pobre, quer da classe média, clamam por trabalho porque carecem do trabalho do homem, vem e nem sempre – da o resultado indispensável à manutenção do lar.

2- PROTEÇÃO DO MERCADO DE TRABALHO DA MULHER O inciso XX, que diz “proteção ao mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei” consagra uma norma de caráter geral, dependente por regulamentação...
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