PRE PROJETO

PRE- PROJETO SOCIAL

Ana Paula
Juce Karla Santos De Jesus Carvalho
Jucinete Da Silva Pereira
Jucilene Medeiros
Rita de Cássia Silva de Almeida

Feira de Santana
2012

1. TEMA

A importância da erradicação do abuso contra criança e adolescente na sociedade Contemporânea.

2. OBJETIVOS

2.1- Geral Mostrar o quanto de faz necessário fim de todo e qualquer tipo de violência contra crianças e adolescente, dentro do Estatuto o Eca que está dentro da lei visam a proteção integral aos mesmo.

2.2-Objetivos Específicos

Descrever as várias formas de violência cometidas contra crianças e adolescentes;
Relatar como a lei se posiciona diante dos casos de violência;

Definir as políticas públicas e quais são os direitos assegurados àqueles que sofreram algum tipo de violência;
Analisar como deve ser o posicionamento da equipe multiprofissional que irá atuar com as vitimas de violência.
Levar a conscientização do problema como uma arma para o seu fim.

1. JUSTIFICATIVA

O desrespeito aos direitos da infância e adolescência foi ampla e intensamente debatido durante a década de 80 por instituições governamentais e movimentos sociais, culminando na extinção do código de menores (1979), pelo qual, crianças e adolescentes, excluídos socialmente, eram considerados em “situação irregular”, e, na inclusão do art. 227: ”É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação” na Constituição Federal (1988); a partir deste momento, a criança/adolescente, tornam-se legalmente sujeitos de direitos, o que respalda a elaboração do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), regido pela doutrina da Proteção Integral (art. 1º/ECA) reafirmando a premissa de que crianças/adolescentes são pessoas em desenvolvimento e sujeitos de direito. As diversas formas de violência, as quais a população infanto-juvenil