PRE-PROJETO TCC - Como elaborar
821 palavras
4 páginas
O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE DA NOVA LEI 12.740/2012 E OS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PRIVADA: Uma análise sobre a situação dos Vigilantes, Vigias e Porteiros de Condomínios.PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE CAMPINAS
CAMPINAS / SP.
2013
O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE DA NOVA LEI 12.740/2012 E OS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PRIVADA: Uma análise sobre a situação dos Vigilantes, Vigias e Porteiros de Condomínios.
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como exigência parcial para a obtenção do grau de Especialista em Direito e Processo do Trabalho na Pontifícia Universidade Católica de Campinas.
Orientador:
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE CAMPINAS
CAMPINAS / SP.
2013
SUMÁRIO
1. TÍTULO
O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE DA NOVA LEI 12.740/2012 E OS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PRIVADA: Uma análise sobre a situação dos Vigilantes, Vigias e Porteiros de Condomínios.
2. LINHA DE PESQUISA
Pretende entender a discussão que gerou a nova Lei 12.740/2012, que incluiu os profissionais de segurança como beneficiários do adicional de periculosidade, além do que, deflagrou greves por todo o pais, tendo em vista que categoria dos Vigilantes entende pela aplicabilidade imediata da Lei.
Busca entender a relação e distinção, se é que exista, entre os Vigilantes, Vigias e Porteiros, profissionais que cuidam da segurança privada, diuturnamente, no Brasil.
Busca analisar os aspectos legais para o entendimento pela não aplicabilidade imediata em favor dos Vigilantes e as consequência da nova norma regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego.
3. INTRODUÇÃO
Muito embora o tema do Assédio Moral esteja mais adstrito às relações contratuais de Trabalho, minha proposta, neste projeto, é dar enfoque no modelo de relação ética e moral que envolve os agentes dessa relação.
4. JUSTIFICATIVA DO