Pre projeto de monografia Royalties

FUNDAÇÃO COMUNITÁRIA DE ENSINO SUPERIOR DE ITABIRA - FUNCESI
FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS DE ITABIRA – FACHI

Lidiana Beltrame Menezes

A divisão igualitária dos royalties entre os estados

Itabira
2013

Lidiana Beltrame Menezes

A divisão igualitária dos royalties entre os estados

Projeto de Monografia apresentado à disciplina de Monografia I, cursada no 8º período de Direito.
Orientadora: Prof. Juliana Evangelista de Almeida

Itabira
2013
SUMÁRIO

Tema
Direito Minerário
Objeto
Compensação Financeira de Recursos Minerais
Assunto
A divisão igualitária dos royalties entre os estados

1. Introdução

Para se chegar a um consenso sobre o presente tema e necessário primeiramente definir qual a natureza jurídica dos royalties. Levando em conta que esta pesquisa considera que a natureza jurídica do mesmo e de compensação ambiental financeira por uso e exploração dos recursos naturais não renováveis. Tendo definido a natureza jurídica a ser utilizada por este projeto, pode-se passar para outra questão da presente pesquisa. Ademais é importante explanar que esta definição é de extrema importância, uma vez que ela é o ponto de partida para o estudo e analise do tema proposto. Com isto posto é mais fácil adentrar no tema propriamente dito, qual seja a divisão dos royalties entre os estados. Com tantas especulações, afirmações e dúvidas sobre o tema e necessário uma pesquisa consistente e precisa. Necessário também analisar todos os lados e todas as idéias e propostas de cada um que defende ou não a divisão dos royalties de forma igual para se chegar a solução mais adequada. Isto é o que o presente projeto propõe.

1.1. Problema

Considerando que a natureza jurídica dos royalties é a compensação ambiental