pre projeto aposentadoria especial

UNIVERSIDADE POTIGUAR
PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO
ESCOLA DE DIREITO
CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO

JEANE BERNARDO PINHEIRO

APOSENTADORIA ESPECIAL: LIMITES DE DATAS EM SEUS FATORES DE RISCOS

MOSSORÓ
2014
JEANE BERNARDO PINHEIRO

APOSENTADORIA ESPECIAL: LIMITES DE DATAS EM SEUS FATORES DE RISCOS

Projeto de pesquisa apresentado a disciplina de Trabalho de Conclusão I do curso de Direito como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em direito.

MOSSORÓ
2014

SUMÁRIO

1 TEMA 3
2 DELIMITAÇÃO DO TEMA 3
3 PROBLEMÁTICA 4
4 JUSTIFICATIVA 4
5 OBJETIVOS 5
5.1 OBJETIVO GERAL 5
5.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 5
6 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 5
6.1 VOTO 5
6.1.1 Voto obrigatório 5
7 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS 6
8 PROPOSTA DE SUMÁRIO 7
9 CRONOGRAMA DA PESQUISA 7
REFERÊNCIAS 8

1. tema
O projeto visa pesquisar sobre o benefício de Aposentadoria Especial, que a qual surgiu com a Lei 3.807/60, um benefício que visa garantir ao segurado do Regime Geral de Previdência Social, uma compensação pelo desgaste resultante do tempo de serviço prestado em condições prejudiciais à saúde ou integridade física.
Após a Lei 3.807/60 surgiram vários Decretos regulamentando e ajustando o benefício de Aposentadoria Especial, criando Quadros estabelecendo a relação das atividades como agentes químicos, físicos e biológicos no trabalho e os serviços e atividades profissionais consideradas como insalubres, perigosas ou penosas, que passaram a ensejar a aposentadoria especial.

2 Delimitação do tema
Com a criação dos quadros estabelecendo a atividade com o serviço e seu desgaste de sua atividade. Foram regulamentados pela Norma Regulamentadora os EPI´s(Equipamentos de Proteção Individual) e EPC(Equipamentos de Proteção Coletiva), então o projeto vai explicar as limitações e o direito de ser considerada uma atividade de risco embora com uso desses equipamentos.
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