Pre projeto ' penhora no processo de execução

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FIJ – FACULDADES INTEGRADAS DE JACAREPAGUÁ
PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL



















A PENHORA NO PROCESSO DE EXECUÇÃO:
Meios para garantia da eficácia da penhora na execução.

PROJETO DE PESQUISA E MONOGRAFIA JURÍDICA










JOSÉ DITOSO DE MOURA











Xinguara – PA
2º Semestre de 2012

FIJ – FACULDADES INTEGRADAS DE JACAREPAGUÁ
PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PROCESSUALCIVIL


















A PENHORA NO PROCESSO DE EXECUÇÃO:
Meios para garantia da eficácia da penhora na execução.


PROJETO DE PESQUISA E MONOGRAFIA JURÍDICA




Anteprojeto apresentado por José Ditoso de Moura, em cumprimento às exigências de conclusão do Curso de Pós-Graduação em Direito Processual Civil.


Orientador: Prof. Dr. Juvenal B. NetoXinguara – PA
2º Semestre de 2012
SUMÁRIO



PRÉ-PROJETO DE MONOGRAFIA JURÍDICA 4


1. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO 4


2. INTRODUÇÃO 4


3. JUSTIFICATIVA 6

3.1. DELIMITAÇÃO DO PROBLEMA. 7
3.2. OBJETIVOS DA PESQUISA. 7
3.2.1. Objetivo geral 7
3.2.2. Objetivos específicos 7
3.2.2.1. Objetivos imediatos 7
3.2.2.2. Objetivos mediatos. 8
3.3. HIPÓTESES 8

4. PROCEDIMENTOS 9

4.1.TÉCNICAS 9
4.2. LEVANTAMENTO E ANÁLISE DE DADOS 10
4.3. TRATAMENTO DOS DADOS 10
4.4. AVALIAÇÃO DAS HIPÓTESES 10

5. MARCO TEÓRICO 11


6. PROPOSTA DE SUMÁRIO 15


7. CRONOGRAMA 16


8. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 17





PRÉ-PROJETO DE MONOGRAFIA JURÍDICA

“O problema não é inventar. É ser inventado hora após hora e nunca ficar pronta nossa ediçãoconvincente.”
Carlos Drummond de Andrade


1. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO

Título: A PENHORA NO PROCESSO DE EXECUÇÃO: Meios para garantia da eficácia da penhora na execução.


Área: Direito Civil, Processual Civil e Constitucional – Pós-Graduação
Órgão responsável: FIJ – Faculdades Integradas de Jacarepaguá
Duração da Pesquisa: Junho 2012 / Setembro de 2012
Orientador: Prof. Dr.Juvenal B. Neto


2. INTRODUÇÃO

Segundo a lição de LUIZ MANOEL GOMES JUNIOR, “a penhora é um ato processual cuja finalidade é reservar ou apreender bens de propriedade do devedor visando à satisfação daquilo que é postulado pelo credor em sede de demanda executiva”[1].


O presente trabalho tem por objetivo abordar o tema da Penhora no Processo de Execução e seus entraves,visando demonstrar as vantagens e desvantagens da utilização dos diversos meios de penhora utilizados atualmente pelos tribunais do nosso sistema judiciário brasileiro, em especial a penhora “on-line”, utilizando o sistema Bacen-Jud. Sistema este criado com a intenção de reduzir as frestas pelas quais devedores mal intencionados escapam indefinidamente da obrigação de quitar seus débitos. 
Abordaremos o objetivo, em que a penhora é o ato fundamental do processo executivo usado para definir quais os bens, tanto móveis quanto imóveis, serão submetidos à expropriação judicial, a fim de garantir a execução.


Ainda que a penhora tenha a função de preservar os bens de subtrações e deteriorações, não pode vir a ser confundida como uma providência cautelar, como porexemplo, o seqüestro.
 
Explanaremos a importância da penhora em iniciar o processo expropriatório, ato pelo qual o Estado irá satisfazer o credor através da apreensão dos bens do devedor inadimplente, tendo a prevenção mero efeito secundário, sendo necessárias as condições de não haver o pagamento pelo executado e a existência de citação para que ocorra a penhora, além de severificar primeiramente se o titulo executivo é liquido certo e exigível.
 
Apesar de existir várias formas de penhora, uma se destaca, sendo ela a penhora on-line que, é resultado da modernização decorrente dos sistemas informatizados, praticamente uma operação em tempo real, através de computadores pessoais e por comunicação via internet. Trazendo sobre este prisma a...
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