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Resumo de Pesquisa Científica classificado em 1º Lugar na Sessão de Painéis do II Colóquio Etnicidades Internacional Brasil x África: Artes, cultura
& Literaturas- Projeto Raízes de África – Maceió-AL- Nov. 2009.

IMPLEMENTAÇÃO DA LEI 10.639/03 NO MUNICIPIO DE SANTANA-AP: UM
DIAGNÓSTICO DE COMO AS QUESTÕES ETNICORRACIAIS ESTÃO SENDO
ABORDADAS NOS SISTEMAS MUNICIPAL E ESTADUAL DE ENSINO.

Márcia Cristiane da Silva1
Alexandre Gomes Galindo2

RESUMO
O presente artigo tem o propósito de apontar evidências de como a Lei 10.639/03, que torna obrigatório a inclusão da História Afro-brasileira e Africana nos conteúdos das disciplinas História,
Artes e Língua Portuguesa do ensino básico, está sendo implementada na região amazônica, mais especificamente no Município de Santana - Estado do Amapá. A pesquisa foi de caráter exploratório com os seguintes objetivos: a) identificar o grau de conhecimento da sociedade sobre a implementação da Lei no Município de Santana; b) identificar como os docentes das escolas municipais de Santana estão implementando a Lei na sua prática de ensino; c) identificar quais escolas de Santana possuem Projeto Político Pedagógico formalizado e implementado dentro da perspectiva da Lei e d) analisar como as escolas, que possuem o PPP formalizado e implementado conforme a Lei 10.639/03, desenvolvem suas ações educativas referentes às relações etnicorraciais.
Para tal, foram utilizados como instrumentos de coleta: questionários, entrevistas, análises documentais e dinâmica de Focus Groups (Grupo Focal), envolvendo um total de 82 membros de instituições vinculadas ao tema e 156 professores de 35 escolas das redes de ensino do município.
Para análise das informações obtidas foram realizadas descrições quantitativas de dados, análises de conteúdo e triangulação. Verificou-se que a Lei não é amplamente conhecida pela sociedade santanense e sua implementação ainda não foi realizada pelos professores do sistema municipal de ensino. Verificou-se também que a