Prazos prescricionais

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prazos

prazo
espaço de tempo em que o ato processual da parte pode ser praticado validamente
termo inicial – dies a quo
termo final – dies ad quem


- prazo legal CPC art.177 185
- prazojudicial CPC art.177
- prazo convencional ex: CPC art.181, CPC art.265 II §3º, CPC art.792


- prazo dilatório
partes podem reduzir ou prorrogar
- prazo peremptório
partes proibidas reduzirprorrogar

- comarca de difícil transporte
juiz pode prorrogar qualquer prazo, até 60 dias
- calamidade pública
juiz pode prorrogar qualquer prazo, pode exceder 60 dias

- prazo peremptório
ex:contestação, reconvenção, exceção
HTJ: condiciona a função jurisdicional
ex: revelia, coisa julgada, preclusão pro iudicato
- prazo dilatório
ex: juntar documentos, arrolar testemunhas, realizardiligências determinadas pelo juiz
HTJ: apenas interesse particular da parte


ou pratica o ato processual dentro do prazo ou preclui o direito de praticá-lo
a preclusão só alcança os atosprocessuais das partes
- prazo próprio
- prazo impróprio


- prazo comum para ambos os litigantes
ex: prazo para recorrer quando há sucumbência recíproca
- prazo particular
CPC art.186


o prazo écontínuo

- não se interrompe nos feriados CPC art.178

- suspende o curso do prazo
CPC art.179 (férias)
CPC art. 180 (morte ou perda da capacidade processual) (exceção: incompetência, suspeição,impedimento)





prazo
termo inicial – dies a quo
termo final – dies ad quem

prazo
- exclui dia do começo
- inclui dia do vencimento

vencimento cair em feriado
dia em que fordeterminado o fechamento do fórum
dia em que expediente forense for encerrado antes da hora normal
prazo prorrogado até o primeiro dia útil subseqüente


termo inicial dos prazos – intimação
oprazo começa a partir do primeiro dia útil subseqüente à intimação, CPC art.184 §2º
ex: STF súmula 310: intimação na sexta, início do prazo na sexta, início da contagem do prazo na segunda...
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