Prazos Prescricionais Titulos Judiciais e Extrajudiciais

FACULDADE INTEGRADA DE PERNAMBUCO

Prazos prescricionais dos títulos executivos extrajudiciais como impedimento para o cumprimento da obrigação

Patrícia Cabral
Rômulo Lira
André Alexandre
Severino José
Gerson Manoel
Cristiano Lopes

Recife,
2015

FACULDADE INTEGRADA DE PERNAMBUCO

Prazos prescricionais dos títulos executivos extrajudiciais como impedimento para o cumprimento da obrigação

Trabalho de apresentado à Disciplina de
Processo de Execuções, da Graduação do Curso de Direito, da Faculdade
Integrada de Pernambuco, como requisito para a Medida de Eficiência da
2ª Avaliação.
Professor: Jayme Andrade

RESUMO:
O presente trabalho pretende analisar sobre a sistemática do processo de execução, especificamente quanto aos prazos prescricionais dos títulos executivos judiciais e extrajudiciais, previstos no art. 475, do Código de
Processo Civil e em legislação esparsa, respectivamente.
O título executivo, seja judicial ou extrajudicial, é um requisito indispensável a qualquer execução.
Uma vez estabelecido período para execução, há de se avaliar sobre a prescrição desses prazos, relacionados com o cumprimento satisfatório para o credor. PALAVRAS CHAVE: Execução, Título, Extrajudicial, Tutela, Prazo.

ABSTRACT:
This paper aims to analyze on the systematic implementation process, specifically regarding the statute of limitations of judicial and extrajudicial enforcement orders provided for in art. 475 of the Civil Procedure Code and sparse legislation , respectively.
The enforceable, whether judicial or extrajudicial, is a prerequisite to any performance .
Once established period for execution , one has to evaluate on the prescription of these terms, related to the satisfactory to the lender.

SUMÁRIO

1 – Introdução
2 – Títulos executivos judiciais e extrajudiciais
2.1 – A prescrição e os títulos de execução
3 – Da efetividade e satisfação do credor
4. Conclusão
5. Bibliografia

1 – INTRODUÇÃO
O Estado, por meio do exercício da função legislativa, regula