Pratica

Relaxamento de Prisão em Flagrante

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE CENTRAL DE INQUÉRITOS.

FULANO DE TAL, brasileiro, solteiro, estudante, portador da cédula de identidade n. ____, inscrito no CPF/MF sob o n. ____, residente e domiciliado no endereço ___, por seu advogado infra assinado, com endereço profissional à Rua ____, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer o

RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE

com fulcro no artigo 5º inciso LXV da Constituição Federal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas.

DOS FATOS

Na madrugada de 15 de março de 2011, o requerente estava trafegando com seu veículo ao retornar de uma festa que teve por objetivo angariar recursos para sua formatura em curso superior. Ao trafegar pela Avenida _______, em _______, sob forte chuva, veio a atropelar a Sra. Maria, que faleceu pouco depois no Hospital _________, localizado na mesma Avenida.

A vítima, no momento do acidente, estava atravessando a pista apressadamente, pois pretendia ir até sua residência buscar documentos do seu filho que se encontrava internado no mesmo hospital. O requerente, que conduzia o veículo, imediatamente prestou integral socorro à vítima do atropelamento, levando-a até o referido hospital, a poucos metros do local.

O Delegado de Polícia compareceu ao hospital e deu voz de prisão a Fulano de Tal, conduzindo-o à Delegacia de Plantão. Foi lavrado auto de prisão em flagrante, o qual foi remetido a essa douta Vara de Central de Inquéritos, a qual entendeu pela manutenção da prisão.

Mantida a prisão em flagrante, foi feito ao Delegado requerimento para que arbitrasse fiança, sem que houvesse qualquer manifestação daquela autoridade até o momento, já transcorridos vários dias desde o pedido, de modo que o requerente permanece preso.

DO DIREITO

A prisão do requerente deve ser imediatamente relaxada, já que totalmente ilegal.

Com efeito, jamais poderia o requerente ter sido preso em flagrante delito, nas