PRATICA SIMULADA

PRÁTICA VI – SEMANA 8

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DA COMARCA DE MARAGOGI – AL

MATE GELADO REFRESCOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº xxx, com sede em Maragogi, AL, através de seu sócio administrador, qualificação completa, representado por seu advogado, com procuração em anexo, para fins do Artigo 39, I do Código de Processo Civil, propor

AÇÃO DE EXECUÇÃO

Em face de ÁGUAS MINERAIS S/A, pelos seguintes fatos e fundamentos que passa a expor.

DOS FATOS

A Exequente celebrou contrato de compra e venda com a Executada, pelo fornecimento de 100 (cem) litros de água por dia, pelo período entre 10/12/09 a 10/04/2010. No referido contrato de fornecimento, está contida uma clausula compromissória para a solução de eventuais conflitos, que viessem em decorrência do citado contrato. Cumpre informar que em 04/12/09 a Executada resiliu o contrato de compra e venda de água. E em decorrência desse fato, a Exequente se viu obrigada a firmar novo contrato para a aquisição da água mineral com outra empresa, ÁGUAS FONTE DA SAUDADE LTDA, sendo esta a única sociedade empresária do ramo, disponível naquela ocasião.
Todavia, como a capacidade de produção de Águas Fonte da Saudade Ltda é muito inferior à da Executada, a produção da Exequente ficou prejudicada e não foi possível atender à demanda dos consumidores pela bebida.
Instaurado o procedimento arbitral, a Executada ao final, foi condenada a pagar a Exequente o valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) pelas perdas e danos decorrentes do rompimento unilateral do contrato e falta de fornecimento do produto, tendo sido fixado na sentença arbitral o dia 25/02/2012 como termo final para o pagamento voluntário.
Contudo, a Executada se recusou a cumprir voluntariamente a decisão, embora houvesse lucrado R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) no 4º trimestre de 2011.

DOS FUNDAMENTOS

Em primeiro lugar, cumpre informar que a sentença arbitral é titulo executivo