Pratica simulada

Título SEMANA 1
Número de aulas por semana 1
Número de semana de aula 1
Tema Petição Inicial. Direito do Consumidor.
Objetivos O aluno deverá ser capaz de: • articular os conhecimentos teóricos adquiridos nas disciplinas de Processo Civil, com os elementos necessários para a elaboração da petição inicial;
• identificar as regras de competência para distribuição da inicial;
• Incidência do Código de Defesa do Consumidor;
• Verificar o tipo de responsabilidade civil: objetiva ou subjetiva;
• Analisar - fato – dano – e nexo de causalidade;
• Incidência da Lei nº 9.656/98;
• analisar os fatos sob o prisma dos valores e das normas;
• desenvolver o raciocínio jurídico, diferenciando a causa de pedir do pedido, demonstrando claramente a causa de pedir;
• Redigir a petição inicial.
Estrutura de conteúdo TEMAS 1. Responsabilidade Civil
1.1 Responsabilidade Civil Objetiva a) do fornecedor de serviços, à luz do CDC;
a. Cláusula abusiva – art. 51, do CDC
b. Inversão do ônus da prova
1.4 Fato, Dano e Nexo de Causalidade a) dano material; b) dano moral.
2. Aspectos Processuais Relevantes:
2.1 Necessidade do requerimento de antecipação de tutela antecipada
2.2 Pedido específico ou genérico na indenização por dano moral
2.3 Instrução Probatória a) ônus do autor quanto aos fatos constitutivos de seu direito; b) possibilidade de inversão – art. 6°, VIII do CDC. Requisitos. Recursos físicos • Estrutura da Petição Inicial
• CRFB
• Lei 9.099/95;
• Código de Processo Civil;
• CDC
• Lei nº 9.656/98
• Jurisprudência.
Aplicação prática e teórica Socorro Gaspareti, residente em Diadema, São Paulo, é titular do Plano de Saúde Vai com Deus, estabelecido no Catete, desde 2000 e sempre honrou com o pagamento de suas mensalidades, no valor de R$300,00.
Socorro sofre de obesidade mórbida e conforme inúmeros