Pratica simulada iv

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2º VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS

AUTOS Nº

Cartório XXXX Oficio Criminal

RONALDO GREMISTA E THIAGO CLARAS, já qualificados nos autos da ação penal em trâmite por esse venerável Juízo, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência por meio de seu advogado supracitado, tempestivamente, oferecer suas

ALEGAÇÕES FINAISForam os acusados denunciados por este Juízo, em virtude da ocorrência dos fatos que lhes foram atribuídos, imputando-lhes a prática do delito previsto no art.. 157 § 2º, I e II, na forma do art. 69 do Código Penal, pelo seguinte fato, conforme os termos da denúncia:

DO BREVE RELATO DOS FATOS

De acordo com a peça acusatória no dia 10/01/2011, no interior da linha Caxias-vilar do teles, nacompanhia de outro acusado não identificado, subtraíram, mediante grave ameaça empregada por arma de fogo, uma camisa do fluminense com a faixa de campeão brasileiro de Dario, um par de tênis de Isabela e R$ 150,00 de Patrícia Amora que estava dentro de uma pequena bolsa.
Na AIJ (Audiência de Instrução e Julgamento), o Juiz iniciou a mesma ouvindo os acusados que negaram a participação, e apóspassou a ouvir as testemunhas de acusação.
Dario, afirmou em seu depoimento que não viu a arma de fogo, apenas Ronaldo portava algo metálico embrulhado no jornal onde afirmava ser uma arma de fogo. Também afirmou que após a subtração da vítima Patrícia, Ronaldo e Thiago saíram do ônibus sendo perseguido por ele, o motorista e outros transeuntes alcançando os meliantes logo em seguida, não sabendoinformar se havia um terceiro elemento.
Patrícia afirmou que só viu Thiago Claras, pois o meliante mandou-a abaixar a cabeça e entregar os pertences.
Isabela afirmou que viu um terceiro subir no ônibus junto com Ronaldo e Thiago mas não pode afirmar se o terceiro pertencia ao grupo. Que o local da subtração foi no centro de Vilar-dos-Teles (São João de Meriti), e que Ronaldo e Thiago foram presoslogo após descerem do ônibus. Afirmou que viu algo metálico com Ronaldo, mas não pode precisar ser uma arma de fogo.
O Promotor juntou nos autos uma prova produzida em outro processo que tinham como partes a Justiça Pública e um acusado de nome Adriano que declara conhecer Ronaldo e que este vivia da pratica de ilícitos.
As coisas subtraídas foram integralmente recuperadas, sendo que apenas ablusa foi encontrada na posse de Thiago Claras e as demais foram encontradas na rua. As testemunhas não fizeram o reconhecimento dos acusados na audiência e não depuseram na presença dos mesmos por se sentirem com medo.
Não foi possível o exame da FAC dos acusados porque o sistema estava com defeito.

DOS FUNDAMENTOS

Segundo os fatos narrados na peça acusatória, pode-se notar, que aacusação é de todo improcedente, pois viola de forma notável a legislação presente conforme abaixo:

I- Da Nulidade da Audiência de Instrução e Julgamento
Observa-se que o juiz iniciou a AIJ ouvindo os acusados, no entanto, o legislador optou por deixar o interrogatório como último ato da instrução, a fim de permitir ao acusado o mais amplo exercício do direito de defesa, na medida em que poderá sepronunciar, pessoalmente, sobre todas as provas produzidas, sendo desta forma nula a AIJ, por violar os princípios da Ampla Defesa, Contraditório e devido processo legal, conforme os incisos LIV e LV do artigo 5º da CF.

II- Do Crime Continuado

No caso em tela não há o que se falar na imputação do mesmo crime por três vezes, mais sim considerá-los como único, pois de acordo com o artigo 71 doCP, os delitos em que o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes da mesma natureza e, pelas condições de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhantes, devem os subsequentes ser havidos como continuação do primeiro, a fim de se evitar o “bis in idem”, ou seja, situação na qual o indivíduo responderá pelo mesmo delito mais de uma vez.

III- Da...
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