Pratica simulada iii semana 8

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EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA DE PETRÓPOLIS






CARLOS ..., (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da carteira de identidade nº (...), expedida pelo(a) ..., inscrito no CPF/MF sob o n.º ....., residente na Rua Y, Nova Friburgo – RJ, CEP: ..., por intermédio do seu patrono (advogado), com endereço profissional na (endereço completo), parafins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, vem a este juízo, propor

AÇÃO REIVINDICATÓRIA C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA

pelo rito especial em face de PEDRO..., (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da carteira de identidade sob RG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente na Rua X, Petrópolis – RJ, CEP ..., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

I - DOSFATOS
O autor é legítimo proprietário do imóvel localizado na Rua X, em Pe-trópolis – RJ, comprovado pela escritura de compra e venda ... realizada e registrada em 10 de janeiro do corrente ano.
No entanto, no último dia 20 de março, o autor, residindo em Nova Friburgo, diferente da cidade da propriedade acima descrita, tomou conhecimento de que o réu teria adquirido o mesmo imóvel por meio deuma suposta alienação de José.
Por meio de um levantamento mais detalhado, o autor descobriu que o réu teria pago R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) integralmente no ato da realização da escritura, no último dia 10 de fevereiro ao senhor José. Na ocasião, o réu não providenciou o devido registro imobiliário, muito embora tenha imitido imediatamente na posse daquele bem.
Valeacrescentar que o réu, ao ser procurado pelo autor, recusou-se a desocupar o imóvel, sob o argumento de ser o verdadeiro proprietário, dizendo, ainda, que o título de propriedade registrado pelo autor é falso.
Em função da recusa do réu, o autor notificou-o para que desocupasse o imóvel visto que foi vítima de um estelionatário que com ele realizou venda a non domino e, portanto, seu título de propriedadeestá eivado de vício de nulidade absoluta.
O autor acrescentou, ainda, que sua escritura de compra e venda foi realizada e registrada anterior a aquisição feita pelo réu, que, mesmo assim, mais uma vez, não desocupou o imóvel.
Diante da resistência do réu, não há outra opção a não ser solicitar a tutela jurisdicional a fim de resolver a lide.

II – DOS FUNDAMENTOS
A presente ação visa adefender os direitos do autor relativos à pro-priedade e à posse, em razão da imissão indevida do réu no imóvel adquirido de forma legal pelo autor, sempre de boa-fé.
A propriedade não se perde pelo não-uso em face do princípio de sua perpetuidade. É importante frisar que o direito material da propriedade tem efeito erga omnes. Assim sendo, reza o caput do art. 1.228 do Código Civil:
“Oproprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injus-tamente a possua ou detenha.”
Entretanto, em que pese não pairar dúvidas quanto à proprie-dade dos autores, assim como, da legitimidade do título dominial, como ilustra a documentação, ora carreada aos autos, o réu, mesmo depois de notificado, insiste em permanecer ocupando injustamente apropriedade dos autor, causando transtornos e prejuízos.
É cediço que a reivindicatória é ação do proprietário não-possuidor para reaver o imóvel de quem injustamente o possua ou o dete-nha. Nesta ação, a posse para ser considerada injusta (art. 1.228 do CC/02) não requer violência, clandestinidade ou precariedade, basta apenas, para sua configuração, que ela não decorra da propriedade ou nãoexista título que se oponha ao proprietário.
Nesse diapasão, SÍLVIO DE SALVO VENOSA, em sua obra DIREITO CIVIL, 6ª edição, atualizada de acordo como Código Civil de 2002, no livro de Direito Reais. Volume 05, pág. 219., afirma que:
"Ação reivindicatória é a ação petitó-ria por excelência. É direito elementar e fundamental do proprietário a sequela; ir buscar a coisa onde se encontra e em poder...
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