Pratica simulada iii semana 3

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARACÍVEL DE JUIZ DE FORA

APARÍCIO, brasileiro, divorciado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº..., expedida por..., inscrito noCPF sob nº..., residente na Rua das Camélias nº. 200, Bairro, CEP..., Belo Horizonte∕MG, vem perante Vossa Excelência, por seu advogado, na forma do artigo 39, I, do Código de Processo Civil, proporAÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO

pelo rito sumário, em face de ANTÔNIO, português, casado, empresário, portador da identidade nº..., expedida por..., inscrito no CPF sob nº..., residente narua das Rosas nº..., bairro..., CEP..., Juiz de Fora∕MG, pelos fatos e fundamentos que passa a expor.

DOS FATOS

O autor alega que em vias de ser despejado e para evitar que sua família ficassedesabrigada celebrou contrato de locação com o réu no valor mensal de R$1.000,00 (um mil reais).
Já em situação mais estável, três meses após a mudança, percebeu as deficiências do imóvel, além dadesproporção do valor da locação, pois no mercado imobiliário possui valor locatício de R$ 200,00 (duzentos reais).
Assim, por entender que o réu aproveitou-se do momento de necessidade vivenciadapelo autor, busca solucionar o conflito.

DOS FUNDAMENTOS

No caso em tela, o negócio jurídico é passível de anulação, pois foi fruto de lesão, os requisitos estão previstos no art. 157 do CódigoCivil. O autor estava em estado de necessidade, bem como a contraprestação pela locação é manifestamente desproporcional.

O autor não externou livremente sua vontade, uma vez que sua declaração devontade correspondeu não a um desejo, mas a um temor de que em não assinando o contrato, veria sua família, seus bens ao relento.
Nesse sentido, o Código civil, em seu art. 171, II prevê a anulaçãode tal negócio jurídico, pois eivado de vício de consentimento.

DO PEDIDO

Isto posto requer a Vossa Excelência:

a) A citação/intimação do réu para que compareça à audiência de conciliação...
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