Pratica simulada civil

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINAS/SP.

DANIELE (Sobrenome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portadora da identidade de nº (...), CPF nº (...), residente e domiciliado na Rua (...), nº (...), complemento (...), Bairro (...), Cep (...), (Município) e (Estado), vem através de seu advogado que abaixo subscreve, constituído legalmente por instrumento procuratório em anexo, a presença de Vossa Excelência propor

Ação de Anulação de Negócio Jurídico

em face de DIÓGENES (Sobrenome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da identidade de nº (...), CPF nº (...), residente e domiciliado na Rua (...), nº (...), complemento (...), Cep (...), Bairro (...), Campinas/SP, e seu filho MARCOS (Sobrenome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da identidade de nº (...), CPF nº (...), residente e domiciliado na Rua (...), nº (...), complemento (...), Bairro (...), Cep (...), (Município), (Estado), pelos fatos e fundamentos que passa a expor.

Dos Fatos:

Em 10/08/20XX, foi emitida uma nota promissória pelo primeiro Requerido referente a uma dívida no valor de R$ 40.000,00 com vencimento para 15/10/2008. Não cumprida a obrigação no prazo compactuado pelas partes, e após protesto cambial, a Requerente propôs ação de execução contra o primeiro Requerido que não efetuou pagamento nem indicou bens a penhora. Sem êxito na ação, a Requerente em seguida veio, a saber, que o mesmo fizera uma doaçãode um bem imóvel avaliado no valor de R$ 45.000,00 ao segundo Requerido seu Filho constando seu registro no Cartório de Registro de imóveis em Campinas/SP.

Dos Fundamentos:

O caso apresenta um negócio passível de anulação, visto que o artigo 158 código civil diz que o negócio de transmissão gratuita de bens ou remissão de dívida, se os praticar o devedor já insolvente,poderão ser anulados pelos credores. verifica-se que a fraude contra credores é caracterizada quando o devedor