pratica silmulada 11

Aluno: Francisco Hafeu F. Freire Mat: 201201377641
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2° VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE-MG.

PROC. N° XXXXXXX

ANITA, já devidamente qualificada nos autos da Ação de Anulação do Negócio Jurídico que lhe move ROSA, também já qualificada, pelo rito Ordinário, por seu advogado infra-assinado, com escritório localizado no endereço (XXXXX), conforme art. 39, I do CPC, apresentar CONTESTAÇÃO
Pelo que passa a expor o que se segue: PRELIMINAR
Ilegitimidade passiva que trata o art. 301, X do CPC, pela ausência do Sr. JOÃO no polo passivo. Pela impossibilidade jurídica da ação do pedido. DO MÉRITO
Alega a Autora em sua exordial que em 10 de agosto de 2013, teria sido celebrado contrato de compra e venda, cujo o objeto é um veículo Honda, modelo CRV ano 2013, afirma ainda, que o referido negócio jurídico estaria eivado de vício, já que na verdade teria ocorrido uma simulação de compra e venda, já que o bem teria sido doado por JOÃO à Ré. Informa a Autora que o referido negócio jurídico serviu para encobrir uma doação feita pelo seu companheiro, com quem mantinha uma relação conjugal. A inicial narra ainda que a Autora e JOÃO viveram em união estável por 08 anos tendo a mesma dissolvida em dezembro de 2013, constando da relação dos bens a serem partilhados o referido veículo. Ocorre que, as alegações da Autora não são verdadeiras, já que a Ré sequer conhecia o Sr. JOÃO antes da celebração do contrato de compra e venda. Certo é que a Ré efetuou o pagamento no valor de r$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), para a aquisição do veículo objeto do contrato de compra e venda, recibo em anexo.

Jurisprudência TJ-RS - Apelação Cível AC 70048672273 RS (TJ-RS)
Data de publicação: 27/05/2013
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EMBARGOS DE TERCEIRO. SIMULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO. OCORRÊNCIA NO CASO CONCRETO. Ocorre a simulação de negócio jurídico quando