Pratica Juridica Penal

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA(CIDADE), (ESTADO)

Autos nº _____.

JOANA, brasileira, (estado civil), (qualificação), portadora do CIRG n.º ______ e do CPF n.º______, residente e domiciliada na Rua ______, n.º__,EDIFICIO PRIMAVERA Bairro ______, Cidade ______, Estado __, por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ______, n.º__, Bairro ______, Cidade ______, Estado __, onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar

QUEIXA-CRIME

em face de

RENATO, brasileiro , (estado civil),qualificado na função de sindico, portador do CIRG n.º ______ e do CPF n.º______, residente e domiciliado na Rua______, n.º__ EDIFICIO PRIMAVER, Bairro ______, Cidade ______, Estado __, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

1) DOS FATOS

O querelado Renato,em determinada data em assembleia geral anual do Edificio Primavera, o qual o mesmo atua como sindico, para aprovação das despesas do ano anterior juntamente com todos os condôminos proferiu que uma das moradoras não dispunha de moralidade para morar em tal edifício porque atuava como garota de programa “prostituta de luxo”, em suas reais palavras, após indisposição com Jorge, pai da querelante supra mencionada.
A indisposição deu-se pelo questionamento de Jorge em face das despesas apresentadas pelo querelado Renato, diante do ocorrido Renato usou como defesa, na frente de outros vários condôminos, que o pai de Joana, a querelante que não estava presente na reunião, deveria atentar-se a sua filha ao invés de preocupa-se com as despesas condominiais, pois a mesma exercia prostituição e como tal não era digna de morar naquele condomínio.
Desolado com o constrangimento pelo qual passou Jorge saiu da reunião e ao chegar ao elevador deparou-se com sua filha Joana e relatou-lhe o ocorrido.