Pratica juridica 5 sem direito

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA X VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE CAMPO GRANDE (MS):

Sônia, brasileira, casada, dona de casa, portadora da carteira de identidade n° x e CPF n° x, domiciliada em Campo Grande, residente na Rua x, n° x, bairro x, CEP x, por seu procurador infra assinado, à presença de Vossa excelência , com base nos arts. 796 e seguintes do Código de Processo Civil, propor o presente

AÇÃO DE DIVÓRCIO COM PEDIDO CAUTELAR

Contra José, brasileiro, casado, desempregado, portador da carteira de identidade n° x e CPF n° x, domiciliado em Campo Grande, residente na Rua x, n° x, bairro x, CEP x, pelas seguintes razões de fato e de direito:

DOS FATOS

Sônia é casada com José desde agosto de 1996, pelo regime de cominhão parcial de bens, e com o esforço do casal em 1998 foi adquirida uma casa avaliada em de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais).

No entanto, nestes últimos meses, José, desempregado, passou a adotar uma conduta extremamente violenta com Sônia.

Frequentemente tem chegado tarde da noite e bêbado, causando arruaça na vizinhança e acordando Sônia aos berros.

Nesta ultima semana, após várias ameaças, José agrediu Sônia com uma macaco de carro, o que tornou insuportável o convívio do casal, com um inevitável rompimento da relação conjugal.

DO DIREITO

A separação de corpos é regulada pela Lei n° 6.515, de 26.12.77, no seu art. 7°, a saber:

"Art. 7°. A separação judicial importará na separação de corpos e na partilha de bens.

§10. A separação de corpos poderá ser determinada com medida cautelar (art. 796 do CPC)."

Autoriza o presente pedido a disposição contida no artigo 888, inciso VI, do Código de Processo Civil:

"Art. 888.O juiz poderá ordenar ou autorizar, na pendência da ação principal ou antes de sua propositura:

...

VI - o afastamento temporário de um