Pratica juridica 5 sem direito

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA X VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE CAMPO GRANDE (MS):








































Sônia, brasileira, casada, dona de casa, portadora da carteira de identidade n° x e CPF n° x, domiciliada em Campo Grande, residente na Rua x, n° x, bairro x, CEP x, por seu procurador infra assinado, àpresença de Vossa excelência , com base nos arts. 796 e seguintes do Código de Processo Civil, propor o presente




AÇÃO DE DIVÓRCIO COM PEDIDO CAUTELAR




Contra José, brasileiro, casado, desempregado, portador da carteira de identidade n° x e CPF n° x, domiciliado em Campo Grande, residente na Rua x, n° x, bairro x, CEP x, pelas seguintes razões de fato e de direito:




DOS FATOSSônia é casada com José desde agosto de 1996, pelo regime de cominhão parcial de bens, e com o esforço do casal em 1998 foi adquirida uma casa avaliada em de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais).

No entanto, nestes últimos meses, José, desempregado, passou a adotar uma conduta extremamente violenta com Sônia.

Frequentemente tem chegado tarde da noite e bêbado, causando arruaçana vizinhança e acordando Sônia aos berros.

Nesta ultima semana, após várias ameaças, José agrediu Sônia com uma macaco de carro, o que tornou insuportável o convívio do casal, com um inevitável rompimento da relação conjugal.




DO DIREITO




A separação de corpos é regulada pela Lei n° 6.515, de 26.12.77, no seu art. 7°, a saber:




"Art. 7°. A separação judicial importarána separação de corpos e na partilha de bens.

§10. A separação de corpos poderá ser determinada com medida cautelar (art. 796 do CPC)."

Autoriza o presente pedido a disposição contida no artigo 888, inciso VI, do Código de Processo Civil:

"Art. 888.O juiz poderá ordenar ou autorizar, na pendência da ação principal ou antes de sua propositura:

...

VI - o afastamento temporário de umdos cônjuges da morada do casal;"




Tal medida cautelar tem por objetivo o afastamento de um dos cônjuges do lar comum, quando desaconselhável a coabitação e a iminência de lesão irreparável, física ou moral, tanto para os filhos como para o casal.

Em suma, quando a vida a dois se torna insuportável, a coabitação, até o momento de ser decretada a separação judicial, pode ser danosa para ocasal, pois dividirão o mesmo teto dois litigantes.

A separação de corpos, segundo a melhor doutrina, é a medida acauteladora em favor do cônjuge que não tem mais condições de permanecer no lar comum, sem que lhe seja imputado o abandono, segundo ensina Yussef Said Cachali:




"Clóvis Beviláqua já havia observado que a separação dos cônjuges, como preliminar da ação, tem por fim adissolução da sociedade conjugal, é uma providência que a razão aconselha, pelo inconveniente e até perigo de continuarem sob o mesmo teto os contendores no pleito judiciário. Para que os cônjuges tenham liberdade de ação, para tirá-los da situação de constrangimento, em que se achariam, e ainda, para que a irritação não tenha, nos encontros inevitáveis de quem se habita a mesma casa, motivo pararecrudescer e desmandar-se, é a razão que se separam, provisoriamente. E, para que não seja, nesse movimento, um ato de rebeldia contra a prescrição legal e as exigências da sociedade que impõem a vida em comum, aos que se uniram para a vida, o autor da ação de destaque deve pedir que se lhe permita deixar a habitação comum. 479"(in Divórcio e Separação, Revista dos Tribunais, 5° ed. pag.295, 1987).E por ser medida acautelatória, que visa afastar a ameaça de lesão, iminente e irreparável, ao direito de um dos cônjuges, a separação de corpos deverá ser concedida o mais rápido possível.

Vejamos outro ensinamento do doutor Desembargador Yussej Said Cachail:

"Ante os fundamentos que a justificam, "a separação de corpos, como medida preparatória do desquite, é de ser antes concedida que...
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