PR PROJETO 2015 3 3

FACULDADES INTEGRADAS IESGO
DEPARTAMENTO DE DIREITO
KÁSSIA LAVALL

PROJETO DE PESQUISA:
CONSTITUCIONALIDADE DA PROGRESSÃO DE REGIME NOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA

FORMOSA/2015

FACULDADES INTEGRADAS IESGO
DEPARTAMENTO DE DIREITO
KÁSSIA LAVALL

PROJETO DE PESQUISA:
DA CONSTITUCIONALIDADE DA PROGRESSÃO DE REGIME NOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA

Projeto de pesquisa apresentado à Instituição de Ensino Superior do Estado de Goiás, como requisito para a Disciplina de Monografia I, sob a orientação da supervisão da Mestre Joniana Soares de Araujo

FORMOSA/2015
SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO
1.1 TEMA
1.1.1 DELIMITAÇÃO DO TEMA
1.2 JUSTIFICATIVA
1.3 OBJETIVO

2. PROBLEMATIZAÇÃO

3. MARCO TEÓRICO

3.1 VISÃO HISTÓRICA SOBRE PROGRESSÃO DE REGIME
3.2 CONCEITUALIZAÇÃO E APLICAÇÃO
3.3 NATUREZAS JUDIRICAS E CONSTITUCIONAIS
3.4 APLICAÇÃO

4. METODOLOGIA
5. REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS
6. SUMÁRIO PRÉVIO DA MONOGRAFIA
7. CRONOGRAMA
8. BIBLIOGRAFIA GERAL

1. INTRODUÇÃO
1.1 Tema: Crimes contra a Administração Pública.
1.1.1 Da Delimitação do Tema: Da constitucionalidade da progressão de regime nos crimes contra a Administração Pública.

1.2 Justificativa:
O tema tem como foco principal, descrever a dificuldade encontrada em se punir penalmente os entes da Administração Pública. O trabalho dispõe dos crimes contra a Administração Pública, que em algum momento podem ocorrer dentro desta área de atuação tão protegida pela própria Administração Pública e seus entes.
Trata também do crime propriamente dito, e as possibilidade penais, crimes e delitos, para isso demonstra-se, jurisprudências que explicitam estas situações nos dias atuais para que possa ser entendido de que forma um determinado crime ocorre e como é aplicada as penas.
A divulgação dos crimes previstos no ordenamento penal, no capítulo que trata dos crimes contra a administração pública, suas características, generalidades, penas e o