PR PROJETO 11 05 2015

UNIVERSIDADE PAULISTA – CAMPUS BRASÍLIA
INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS
PRÉ-PROJETO DE PESQUISA PARA TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO

1 - NOME DO ALUNO: xxxxx 2 - NOME DO ORIENTADOR:

3 - ÁREA TEMÁTICA:
Direito de Família
4 – TEMA:
A guarda compartilhada: uma forma de impedir a Alienação Parental
5 – OBJETIVOS: 5.1 – Objetivo Geral: Compreender os aspectos relevantes da guarda compartilhada dos filhos após a dissolução conjugal, visando a inibir a Alienação Parental. 5.2 – Objetivos Específicos:
a) Pesquisar a guarda compartilhada como um fator inibidor da Alienação Parental;
b) Discutir a Alienação enquanto Instituto Jurídico;
c) Interpretar a Lei da Guarda Compartilhada;
d) Diferenciar os argumentos Doutrinários e Jurisprudenciais favoráveis a aplicação da Guarda Compartilhada em casos de litígio e de Alienação Parental.
f) Localizar as sequelas deixadas nas crianças e nos adolescentes com a ruptura da família com a alienação parental.

6 – FORMULAÇÃO DO PROBLEMA:
Com as transformações sofridas na entidade família, substituindo-se um modelo tradicional, indissolúvel, por uma noção contemporânea mais aberta, tem-se tornado cada vez mais comum a dissolução do casamento.
Essas transformações causam danos emocionais aos frutos gerados durante a constância dessa união, que são os filhos.
A guarda unilateral faz com que os pais fiquem em desvantagens no que se refere à guarda, pois, muitas vezes, os guardiões usam os filhos como uma arma de vingança, gerando conflitos, brigas, discussões e agressões que direta e indiretamente afetam os filhos.
Esse fenômeno chamado alienação parental é uma forma de violência e abuso contra os filhos, pois desequilibra a vida dos filhos no âmbito psicossocial, causando danos emocionais.
Assim, tornou-se necessária a criação de leis como a Lei da Alienação Parental nº 12.318\2010 e a nova Lei da Guarda Compartilhada nº 13.058\2014, para proteção do menor, buscando uma convivência amigável entre pais e filhos, de forma a conservar