Prática integradora 6.2 uniseb

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ETAPA 1 – DIREITO TRIBUTÁRIO

- Hipótese de incidência:

A hipótese de incidência é um fato previsto em lei que, quando praticado pelo sujeito passivo (contribuinte ou responsável tributário), faz surgir a obrigação tributária, vinculando o contribuinte ou responsável tributário ao sujeito ativo da relação tributária, primeiramente, a descrição legal de um fato: é a formulação hipotética,prévia e genérica, contida na lei, de um fato. É o espelho do fato, a imagem conceitual de um fato; é seu desenho. Sendo assim “é a descrição hipotética e abstrata de um fato. É parte da norma tributária. É o meio pelo qual o legislador institui um tributo. Está criado um tributo, desde que a lei descreva sua h.i., a ela associando o mandamento ‘pague’”.

- Base de cálculo: Para calcular o valordevido pelo Simples Nacional, precisaremos conhecer os seguintes valores:
a) receita bruta do mês segregada por tipo de receita (base de cálculo);

b) receita bruta total acumulada nos 12 (doze) meses anteriores ao do período de apuração;

c) alíquota (por meio de enquadramento nas tabelas dos Anexos da Resolução CGSN nº 5 de 2007;

d) sendo o caso, o fator "r" (para prestação de serviçossujeitas ao Anexo V).

- Alíquota: o valor da alíquota é de 2,75%

- Sujeito passivo da relação tributária:

Sujeito passivo da obrigação tributária - É a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária. O sujeito passivo da obrigação principal é chamado contribuinte, quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador ou responsável,quando, sem revestir a condição de contribuinte, sua obrigação decorra de disposição expressa de lei.

Sujeito passivo da obrigação tributária principal - É a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária. O sujeito passivo da obrigação principal é chamado contribuinte, quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador ouresponsável, quando, sem revestir a condição de contribuinte, sua obrigação decorra de disposição expressa de lei. Veja Art. 121 do Código Tributário Nacional, Lei nº 5.172/66.

ETAPA 2 – FORMAÇÃO DE PREÇO

Defina em qual enquadramento tributário federal a empresa vai se enquadrar e quais os percentuais de
impostos que a mesma estará incumbida de pagar:
Simples nacional
INSS – 11%
FGTS – 8%
ISS –3%

EXERCÍCIO 02
•De acordo com a estrutura tributária federal que definiu no item 1. e de acordo com a política de comissão e de despesa fixas da empresa, elabore o preço de venda do produto ou serviço prestado pelo método do Mark-up (observação: pode ser escolhido qualquer produto ou serviço).

Produto Valor de Compra Valor Instalado Sem Instalação
Motor para portão Basculante R$150,00 R$ 490,00 R$ 280,00
Motor para portão Deslizante de fuso R$ 220,00 R$ 795,00 R$ 375,00
Motor para portão Deslizante de cremalheira R$ 265,00 R$ 845,00 R$ 450,00
Motor para portão Pivotante R$ 320,00 R$ 1.160,00 R$ 580,00
Controles remotosR$ 10,00 R$ 50,00 R$ 25,00
Centrais de comando R$ 40,00 R$ 190,00 R$ 90,00
Fim de curso R$ 15,00 R$ 60,00 R$ 30,00
Roldanas de plásticos R$ 25,00 R$ 65,00 R$ 45,00
Roldanas de cobre R$ 40,00 R$90,00 R$ 60,00
Barras de cremalheira 1metro R$ 35,00 R$ 120,00 R$ 60,00
Gomo de cremalheira R$ 6,70 R$ 95,00 R$ 15,00
Pilhas para controle remoto R$ 1,30 R$ 5,00 R$ 5,00
Lustre pendentes comerciais e industriais R$ 57,00...
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