Pré projeto tcc - isenção tributária em cultos de qulaquer religião

1 APRESENTAÇÃO

Desde os primórdios da historia humana, os tributos estiveram presentes nas mais diversas atividades, é a forma do estado angariar fundos em prol da coletividade, modernamente através do advento da liberdade religiosa nas mais diversas culturas os legisladores de grande parte das mesmas resolveram que as realizações de atividades religiosas seriam imunes a cobrança de impostos, visando assim garantir a ampla liberdade da prática das mesmas e também contribuir de certa forma com o cunho social que muitas delas realizam. Há diferentes visões sobre a isenção de impostos de entidades religiosas, enquanto grande parcela da população tem interesse que esse instituto perdure, outra parte acredita que essas isenções são criminosas e violam o principio da igualdade, pois inúmeros participes da sociedade não possui qualquer ligação com qualquer forma de crença e sente-se lesado por essa prática. [e-mail]

2 TEMA O tema abordado está contido em inúmeras áreas do estudo do Direito, com maior presença no Direito Tributário e no Direito Constitucional, além de fazer parte do processo histórico de evolução social da humanidade, sendo discutido desde a inserção do Estado de Direito nas condutas humanas.

2.1 DELIMITAÇÃO DO TEMA A isenção tributária dos cultos de qualquer religião.

3 PROBLEMATIZAÇÃO

Verbi gratia:
- A isenção de tributos às religiões é a ampla garantia da liberdade religiosa, ou a violação do princípio da igualdade?
- O estado é realmente laico, quando fornece benefícios as entidades religiosas?
- Como ficam os cidadãos, algo em torno de 2% da população brasileira, que se declara Atéia, e sente-se prejudicada pelas isenções?

4 OBJETIVOS
O objetivo deste trabalho é fornecer uma nova visão a laicidade estatal, apontar os prós da isenção de tributos, além de considerar às violações ao princípio da igualdade perante a parcela da população, que não possui qualquer vínculo com religiões. Também demonstrar os