Ppra

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PPRA
Programa de Prevenção de Riscos Ambientais


NORMA REGULAMENTADORA N.º 09 (NR-9) - PORTARIA N.º 3214, DE 08/06/78 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO


“DOCUMENTO BASE”
Ano: 2012

Vigência: 03 Abril de 2012 a 02 de Abril de 2013

NOME DA EMPRESA



Elaborado por:


DADOS DA EMPRESA Pág.01


DOCUMENTO BASE

1- Aspectos legais NR 9
2- Responsabilidades do Empregador3- Responsabilidades Setoriais
4- Responsabilidades dos Empregados
5- Metas/objetivos
6- Critérios Para Avaliação Dos Riscos E Priorização De Ações
7- Estratégias
8- Metodologia
9- Plano de Ação
10- Cronograma das Ações
11- Dados existentes na empresa de acidentes e doenças ocupacionais
12- Informações sobre levantamento de riscos anteriores Págs 02 a 10


CARACTERIZAÇÃO DAS ATIVIDADESPOR SETOR OU POSTO DE TRABALHO Págs 14 a 19


DADOS DISPONÍVEIS NA LITERATURA TÉCNICA SOBRE OS RISCOS IDENTIFICADOS NA FASE DE RECONHECIMENTO Pág 20


CRONOGRAMA DE AÇOES Págs 21à 23


MODELO DE FICHA DE CONTROLE DE DISTRIBUIÇÃO DE EPI Pág 24


SUGESTÕES PARA DIVULGAÇÃO DOS DADOS Pág 25


CONSIDERAÇÕES FINAIS Pág 26



DADOS DA EMPRESA

Empresa: CNPJ:
Endereço:
Cidade:Descrição do CNAE:
Código do CNAE: N.º Médio Empregados: Grau de Risco:
Telefone de Contato: Responsável pela empresa:

QUADRO DE EMPREGADOS

LOCAL DE ATIVIDADE FUNÇÃO/CARGO QUANTIDADE














TOTAL

1.1 - DIMENSIONAMENTO DA CIPA “Comissão Interna de Prevenção de Acidentes”

DIMENSIONAMENTO DA CIPA
GRUPO REPRESENTANTES
C-29 Aempresa está desobrigada de constituir CIPA, mas deverá designar 01 representante para cumprimento dos objetivos da NR-05 (Membro Designado de CIPA).
ASPECTOS LEGAIS – NR 9

“ 9.1.4. Esta NR estabelece os parâmetros mínimos e diretrizes gerais a serem observados na execução do PPRA, podendo os mesmos ser ampliados mediante negociação coletiva de trabalho.

9.1.5. Para efeito desta NR,consideram-se riscos ambientais os agentes físicos, químicos e biológicos existentes nos ambientes de trabalho que, em função de sua natureza, concentração ou intensidade e tempo de exposição, são capazes de causar danos à saúde do trabalhador.

9.1.5.1. Consideram-se agentes físicos as diversas formas de energia a que possam estar expostos os trabalhadores, tais como: ruído, vibrações, pressõesanormais, temperaturas extremas, radiações ionizantes, radiações não ionizantes, bem como o infra-som e o ultra-som.

9.1.5.2. Consideram-se agentes químicos as substâncias, compostos ou produtos que possam penetrar no organismo pela via respiratória, nas formas de poeiras, fumos, névoas, neblinas, gases ou vapores, ou que, pela natureza da atividade de exposição, possam ter contato ou ser absorvidopelo organismo através da pele ou por ingestão.

9.1.5.3. Consideram-se agentes biológicos as bactérias, fungos, bacilos, parasitas, protozoários, vírus, entre outros.

9.3.4. A avaliação quantitativa deverá ser realizada sempre que necessária para:
a) comprovar o controle da exposição ou a inexistência riscos identificados na etapa de reconhecimento;
b) dimensionar a exposição dostrabalhadores;
c) subsidiar o equacionamento das medidas de controle.

9.3.6.2. Deverão ser objeto de controle sistemático as situações que apresentem exposição ocupacional acima dos níveis de ação, conforme indicado nas alíneas que seguem:
a) para agentes químicos, a metade dos limites de exposição ocupacional considerados de acordo com a alínea "c" do subitem 9.3.5.1;
b) para o ruído, a dose de0,5 (dose superior a 50%), conforme critério estabelecido na NR 15, Anexo I, item 6.

9.3.7. Do monitoramento.

9.3.7.1. Para o monitoramento da exposição dos trabalhadores e das medidas de controle deve ser realizada uma avaliação sistemática e repetitiva da exposição a um dado risco, visando à introdução ou modificação das medidas de controle, sempre que necessário.

9.3.5.6. O PPRA deve...
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