ppra

3818 palavras 16 páginas
Panificação Mosquinha Feliz

VIGÊNCIA
01/09/2013 à 30/08/2013

Documento Base do PPRA

ESTRUTURA

Enquadramento Legal
Este documento tem como base legal a Portaria 3.214/78 e Norma Regulamentadora Nº 9 que, em seu seguimento estabelece obrigatoriedade a todas as empresas que possuam em seu quadro funcionários regidos em regime de contrato nos moldes da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), designando a estas a devida obrigação de elaborar e seguir um Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) no intuito de antecipar, reconhecer, eliminar ou controlar os riscos provenientes dos ambientes de trabalho levando em consideração também a integridade do Meio Ambiente e seus recursos naturais.

Planejamento anual com estabelecimento de metas, prioridades e cronograma

Este documento tem como meta em sua vigência a implantação de ações mediante à antecipações, reconhecimentos e avaliações de riscos apresentados.
Fica estabelecido então que, será priorizado as ações de controle para os riscos apresentados visando a qualidade do ambiente de serviço, a integridade da saúde e física do trabalhador.
O cronograma será fixado de acordo com os resultados apresentados nas etapas precedentes tais como reconhecimento e avaliação.

Estratégia e metodologia de ação
Serão realizadas inspeções em todas as dependências do ambiente de trabalho para reconhecimento e avaliações dos riscosprovenientes do mesmo, essas avaliações poderão ser quantitativas ou qualitativas dependendo do agente nocivo e da comprovação da agressividade do mesmo, mediante de informações provenientes do PSCMSO.
Em caso ausência do risco apresentado, sua avaliação passará a ser periódica ou após mudanças de engenharia no ambiente de trabalho e estas avaliações terão como base legal a Norma Regulamentadora de Nº 15 ou na ausência de parâmetros nacionais, órgãos internacionais tais como ACGIH (American Conference of Governmental Industrial Hygienists).

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