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PPRA - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais

CONSTRUTORA TERRA BRASILIS LTDA.

RUA P.36 QD. 32 LT 11 BAIRRO JARDIM PROGRESSO - ANÁPOLIS GO - CEP 75.063-520
DATA EMISSÃO: MARÇO 2010 VIGÊNCIA: 10 MESES

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INTRODUÇÃO Comunicação Prévia É obrigatória a comunicação à Delegacia Regional do Trabalho, antes do início das atividades, das seguintes informações:   Endereço correto daobra; Endereço correto e qualificação ( CEI, CNPJ ou CPF ) do contratante, empregador ou condomínio;    Tipo de obra; Datas previstas do início e conclusão da obra; Número máximo previsto de trabalhadores na obra. O engenheiro residente deve, antes de iniciar as atividades do empreendimento, solicitar a aprovação de suas instalações ao Órgão Regional do MTb, bem como comunicar ao mesmo quandoocorrer modificações substanciais nas instalações e/ou equipamentos, conforme determinações da NR 2 e 3, da Portaria n.º 3214/78 do MTb. O órgão regional do MTb, após realizar a inspeção prévia, emite o Certificado de Aprovação de Instalações – CAI. O Órgão Regional do MTb, pode interditar o empreendimento, setor de serviço, máquina ou equipamento, ou embargar a obra, a partir de laudo técnico doserviço competente que demonstrar grave e eminente risco para o trabalhador. Caso ocorra embargo ou interdição provocando a paralisação dos serviços, os funcionários continuam recebendo os salários como se estivessem trabalhando.

Apresentação Este programa contempla as instalações, os processos de trabalho e as respectivas atividades ou unidades da empregadora em todos os seus setores ou unidadeslaborais. Buscando-se executá-lo dentro da melhor técnica, foram conside-rados os riscos de

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origem física, química e biológica, procurando-se ainda observar os riscos ergonômicos e os de acidentes ou riscos mecânicos que, embora a Norma Regulamentadora – NR específica não o faça, a identificação e o reconhecimento desses riscos são de fundamental importância para o desenvolvimento de algumasações preventivas.

Metas do PPRA Esse programa visa fornecer informações de modo que se possa eliminar ou minimizar os efeitos nocivos à saúde compatibilizando-os a li-mites de tolerância da NR 15 da Portaria nº 3.214, do Ministério do Trabalho ou com os da ACGIH(American Conference of Governamental Industrial Hygienists) Além de atender às exigências legais, visando eliminar ou reduzir osníveis de concentração de agentes nocivos ou riscos e evitar as exposições ou permanências de trabalhadores nos ambientes susceptíveis aos mesmos, este programa deverá ser desenvolvido de forma integrada entre todos os setores envolvidos nas atividades, a fim de propiciar condições para agir preventivamente no sentido de:  Antecipar: adotar medidas preventivas que permitam pela antecipar, eliminar ouminimizar a ocorrência de doenças e acidentes;  Reconhecer: pelas ações e medidas de antecipação, adotando como rotina à

realização de levantamentos, análises e permanente monitoração, reconhecer os agentes e riscos capazes de causar doenças ou acidentes;  Avaliar: providenciar avaliações quantitativas e qualitativas dos agentes

detectados e passíveis de provocar danos à saúde ouintegridade física do trabalhador;  Controlar: fazer controle efetivo dos meios aplicados na prevenção de acidentes

ou doenças, monitorando e verificando as alterações ou situações dos agentes implicados (físicos, químicos e biológicos) ou novas situações que se apresentem no ambiente de trabalho e, que de alguma forma, estejam ou possam vir a provocar danos à saúde e a integridade física

4dos trabalhadores, observando ainda, a proteção e a preservação do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais. A metodologia e a estratégia empregada na elaboração deste programa é concordante e até, verdadeira adaptação da proposta das Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho, em especial aos itens 9.3.1 e 9.3.2. Para poder estabelecer prioridades coerentes, dentro de um conjunto mais...
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