Ppra

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PPRA - 1. DEFINIÇÃO

Esta Norma Regulamentadora (NR) estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores comoempregados, do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA, visando a preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, através da antecipação, reconhecimento, avaliação e conseqüentecontrole da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho, tendo em consideração a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais.

O PPRA é parteintegrante do conjunto mais amplo das iniciativas da empresa no campo de preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, devendo estar articulado com o disposto nas demais NR, em especial com oPrograma de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO (NR-7).

2. ESTRUTURA DO PPRA

2.1 .. planejamento anual com estabelecimento de metas e prioridades

Consiste no estabelecimento de prazos deexecução do programa, com base na antecipação e/ou reconhecimento, dos riscos ambientais avaliados, bem como na nomeação de responsáveis, da empresa, para cumprimento das mesmas.

2.2 .. estratégiae metodologia de ação

Como na primeira etapa de uma metodologia de ação temos a fase de elaboração que consiste basicamente do apronto do Documento Base. Nesta fase será realizada a antecipação ereconhecimento dos riscos e, portanto, sua identificação, localização, fonte geradora, possíveis danos à saúde relacionados ao risco, sua avaliação quantitativa, bem como o número de empregadosexpostos ao risco ambiental identificado.

Após, o reconhecimento e caracterização do risco ambiental, deverão ser descritas as medidas de controle para sua eliminação ou redução a índices que nãocomprometam fisicamente ou mentalmente os trabalhadores. Tais medidas deverão ser apresentadas e discutidas na Direção da Empresa e com a CIPA, caso hajam.

2.3 .. forma de registro, manutenção e...
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