Ppra

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PPRA/DA
Programa de Prevenção de Riscos Ambientais
NR 09

Prefeitura Municipal de Aimorés

Março / 2011

SUMÁRIO
*
DOCUMENTO BASE 4
1. INDRODUÇÃO 5
2. OBJETIVO 5
3. IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA 7
4. ATIVIDADE DA EMPRESA / SETOR 8
5. CARACTERÍSTICAS DO AMBIENTE DE TRABALHO 8
6. QUADRO DE FUNCIONÁRIOS 9
7. DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES REALIZADAS NOS SETORES DE TRABALHO10
8. QUALIFICAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS 13
9. DEFINIÇÃO DAS RESPONSABILIDADES 13
9.1 DO EMPREGADOR: 13
9.2 DOS TRABALHADORES: 13
9.3 DO SERVIÇO ESPECIALIZADO EM SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO – SESMT: 14
10. INTEGRAÇÃO DA CIPA 14
11. DEFINIÇÕES 14
11.1 HIGIENE OCUPACIONAL 14
11.2 BASES CONCEITUAIS DOS RISCOS AMBIENTAIS 14
11.3 AGENTES FÍSICOS 15
11.4 AGENTES BIOLÓGICOS 1511.5 AGENTES QUÍMICOS 15
11.6 AGENTES ERGONÔMICOS 15
11.7 AGENTES MECÂNICOS (ACIDENTES) 16
11.8 CLASSIFICAÇÃO DO GRAU DE RISCO 17
12. ESTRATÉGIAS E METODOLOGIAS DE AVALIAÇÃO 18
13. ESTRUTURA DO PPRA 18
14. DESENVOLVIMENTO DO PPRA 18
15. ANTECIPAÇÃO, RECONHECIMENTO E AVALIAÇÃO DOS RISCOS AMBIENTAIS 18
15.1 ANTECIPAÇÃO 18
15.2 RECONHECIMENTO 19
15.3 AVALIAÇÃO DOS RISCOS 19RECONHECIMENTO DOS RISCOS 21
16. Controle DOS RISCOS AMBIENTAIS 28
17. EXISTENCIA E APLICAÇÃO EFETIVA DE E.P.I. 29
18. NÍVEL DE AÇÃO 30
19. PERIODICIDADE, FORMA DE AVALIAÇÃO E REVISÃO DO PPRA 31
20. ESTABELECIMENTO DE PLANO DE AÇÃO COM METAS, PRIORIDADES E CRONOGRAMA. 31
21. RECOMENDAÇÕES GERAIS 32
22. REGISTRO E DIVULGAÇÃO DOS DADOS 32
22.1 REGISTRO 32
23. PLANEJAMENTOANUAL, METAS E PRIORIDADES 33
24. EXAME, DISCUSSÃO DO PLANO E CONCLUSÕES FINAIS 34
25. BIBLIOGRAFIA 34
27. DATA DO DOCUMENTO E ASSINATURA DO PROFISSIONAL 35

* DOCUMENTO
*
* BASE

INDRODUÇÃO
Em 29 de dezembro de 1994, a Portaria N.º 25, aprovou o texto da Norma Regulamentadora, NR-9 que estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implantação, por parte de todos osempregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Prevenção dos Riscos Ambientais – PPRA/DA.
O PPRA/DA do estabelecimento deve estar descrito no Documento Base que contém os aspectos estruturais do programa, a estratégia e metodologia de ação, forma de registro, manutenção e divulgação dos dados, a periodicidade e forma de avaliação do desenvolvimento do programa e oplanejamento anual com o estabelecimento das metas a serem cumpridas com os prazos para a sua implantação conforme cronograma anual.
Este programa constitui-se numa ferramenta de extrema importância para a segurança e saúde dos empregados, proporcionando identificar as medidas de proteção ao trabalhador a serem implementadas e também serve de base para a elaboração do Programa de Controle Médicoe Saúde Ocupacional – PCMSO, obrigatório pela NR-7.
O PPRA/DA tem também por finalidade atender às exigências previstas nos Decretos, Ordens de Serviço e Instruções Normativas oriundas do Ministério da Previdência Social - MPS e do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
A partir de 29 de abril de 1995, data da publicação da Lei nº 9.032, a caracterização de atividade como especial dependede comprovação do tempo de trabalho permanente, não ocasional nem intermitente, durante quinze, vinte ou vinte e cinco anos em atividade com efetiva exposição a agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física, observada a carência exigida.
OBJETIVO
O PPRA/DA tem como objetivo a preservação da saúde e a integridade física dostrabalhadores, através do desenvolvimento das etapas de antecipação, reconhecimento, avaliação e conseqüentemente o controle da ocorrência dos riscos ambientais existentes ou que venham a existir nos locais de trabalho, levando-se sempre em consideração a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais.
O PPRA/DA é parte integrante do conjunto mais amplo de iniciativas da empresa, no campo da...
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