PPRA Aula

PPRA

Programa de Prevenção de Riscos Ambientais

Arroz do Pampa

Bagé - RS
APRESENTAÇÃO DO DOCUMENTO

1. IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA

Razão Social: Arroz do Pampa Ltda
Endereço: Avenida Santa Tecla, 1100
CNPJ: 15.709.027/ 0001-25
Código Nacional de Atividade Econômica Principal - CNAE: 1061-9
Descrição da Atividade: Beneficiamento de arroz e fabricação de produtos de arroz
Número de funcionários: 70
Grau de Risco: 03

2. OBJETIVO
O PPRA tem por objetivo a atender o que preceitua a Portaria MTb/SSST n° 025 de 29/12/94, publicada no D.O.U. do dia 30/12/94, a qual modifica a NR 9 da Portaria 3.214/78. Esta NR visa estabelecer a obrigatoriedade da elaboração e implementação de um programa, visando á preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, através da antecipação, reconhecimento, avaliação e controle da ocorrência dos riscos ambientais existente ou que venham a existir futuramente no ambiente de trabalho, levando em consideração a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais.
Este trabalho também tem por objetivo atender o que preceitua o Decreto n° 3.048 publicado no D.O.U. de 06/05/99, o qual fixa parâmetros para o Regulamento dos Benefícios da Previdência Social, no que tange a exposição a agentes nocivos à saúde, de forma que indiquemos ou não as funções e/ou atividades com direito a Aposentadoria Especial, se as atividades são insalubres dentro do processo produtivo da empresa e atender a INSTRUÇÃO NORMATIVA 78/2002 que:

"Institui o modelo do Perfil Profissiográfico Previdenciário- PPP, anexo XV; que será elaborado com base no Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho - LTCAT. As interpretações constastes do presente trabalho estão baseadas nas observações e dados colhidos quando de nossas inspeções, bem como pelas informações prestadas pelos funcionários." (Muriel Fontoura)

Quaisquer modificações no processo, equipamentos ou edificações da empresa, mesmo para neutralizar, diminuir ou eliminar os