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PRODUTOS TRANSGÊNICOS – ACEITÁ-LOS OU NÃO?
Amanda Batista Freixo1
Juliana Ceciliano Abreu2
Benjamim de Souza Siqueira3

RESUMO

Há uma candente polêmica, no mundo e no Brasil, relativa aos produtos transgênicos, em
especial no que concerne a sua utilização na agricultura. O governo e o setor privado
investem expressivos recursos em pesquisas, e empresas lançam estratégias comerciaispara tornar seus produtos aceitáveis à sociedade. Enquanto o Congresso Nacional
posterga a definição da legislação adicional, governos locais aprovam normas legais. A
Justiça é demandada a intervir, entidades representativas de consumidores movimentamse e organizam protestos, instalam-se debates em fóruns científicos. Polarizam-se as
ideologias e o debate ganha as ruas, em torno dos denominadosOrganismos
Geneticamente

Modificados.

Completam-se

oito

anos

da

vigência

da

Lei

da

Biossegurança brasileira, sem que se tenha uma política definida para esses produtos,
com fortes divergências internas no governo, na classe científica e na sociedade. Diante
desse quadro marcado por divisões na sociedade, este trabalho busca apresentar um
panorama sobre algunsaspectos do tema. Analisa criticamente os principais argumentos
apresentados para liberar tais produtos e demonstra a necessidade de obediência ao
princípio da precaução. São analisados, dentre outros, aspectos relacionados à legislação
atual e aos projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional, concluindo por suscitar
reflexões de diferentes pontos de vista.
Palavras-chave: transgênicos,ogm,

desenvolvimento

sustentável,

biotecnologia,

orgânicos.

1

E-mail: .

2

Universidade Veiga de Almeida - RJ. E-mail: .

3

Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro – UFRRJ. E-mail: .

2

INTRODUÇÃO

A grande polêmica suscitada pelos produtos transgênicos, envolvendo aspectos
das políticas alimentar, de saúde e de meio ambiente, incorpora, em alto grau, umcomponente de relevante interesse econômico, especificamente vinculado à face
comercial da tecnologia. Os genes já começam a ser denominados como “ouro verde”,
pelo potencial econômico que representa seu domínio (RIFKIN, 1999, p.100). Investe-se
fortemente em pesquisas, com vistas ao desenvolvimento e à aplicação do que já é
conhecido e na possibilidade de obter novas descobertas de valoreconômico. O cenário
final que se desenha para o desenvolvimento de produtos transgênicos é absolutamente
desconhecido. Desde que Cohen e Boyer, em 1973, lograram inserir um gene de rã em
bactéria, ampliaram-se as possibilidades científicas neste campo. Aparentemente, não há
limites aos horizontes da Ciência, que se modifica de maneira profunda, nos dias atuais,
alavancada nos novos conhecimentos,que permitiriam ao ser humano, penetrar no
âmago dos controles da vida, alterando os códigos genéticos de plantas e animais. Pelo
processo da engenharia genética, torna-se possível transferir genes não somente entre
seres da mesma espécie (queimando etapas na transferência de caracteres desejados),
como também entre espécies e gêneros, por mais distantes que sejam entre si. São
aplicadosconhecimentos adquiridos e instrumentalizados pela biologia molecular,
conseguindo, desse modo, a modificação deliberada do genoma em uma direção
predeterminada e permite abreviar e dirigir o processo de produção de organismos
programados. Como decorrência dessa possibilidade concreta, institui-se que poderão
ocorrer substanciais alterações nos “desenhos” e “comportamentos”, das novas cultivarese raças desenvolvidas. Passar-se-á a vivenciar uma “terceira onda”, sob o domínio da
tecnologia, levando-se ao extremo a artificialização das condições de produção, trazendo,
como conseqüência, substanciais modificações na cadeia agroalimentar. Tudo indica que,
em futuro não muito distante, a produção agrícola estará cada vez mais próxima dos
padrões industriais, com as especificidades que...
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