Posse e propriedade

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  • Publicado : 8 de agosto de 2012
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Função social de toda propriedade

A propriedade, fenômeno fundamental ao capitalismo e sua concepção de dignidade da pessoa humana, é instituída pela Constituição Brasileira e pormenorizada noCódigo Civil (com efeitos reflexos em outros ramos do Direito), sendo o direito de ter uma coisa como sua, ou seja, de seu domínio, devendo, assim, exercer o seu uso, fruição, disposição e persecução(direito de reaver) de forma a atender sua função social, seja ele móvel, imóvel, corpóreo ou incorpóreo. Isso importa em duas coisas: a primeira, que o exercício da propriedade não é uma faculdade, poisa mera detenção de coisa que poderia ser benéfica à coletividade caso fosse utilizada, não é mais cabível, como era o caso dos bens de mera especulação financeira, e a segunda é que a função socialnão se resume a uma proibição de utilizar de forma contrária à vontade social, mas o exercício de qualquer dos poderes oriundos da propriedade deve ter, ao menos como resultado, um benefício social.
Aatuação do Governo Brasileiro está se mostrando cada vez mais atento ao mandamento constitucional, uma das grandes provas é a taxação de poupanças contendo valor maior que 50(cinqüenta) mil reais, poiso dinheiro não movimentado que fica guardado na poupança não traz qualquer benefício social, quando é circulado, porém, gera empregos, impostos e benefícios que se refletem em toda a sociedade.
ACrise do Crédito Imobiliário originária nos Estados Unidos que resultou em uma crise mundial a partir da segunda metade do ano de 2008 foi mola propulsora de várias medidas econômicas (e de políticaeconômica) internas e externas dos países atingidos, buscando a estabilização do mercado. Neste momento, a empregabilidade, manutenção das empresas em atividade e circulação financeira (aquecimento domercado) trariam um benefício maior para a sociedade do que o aumento da arrecadação de impostos poderia trazer, o que resultou na atitude do Governo Brasileiro de reduzir vários impostos relativos...
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