Positivismo

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 13 (3171 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 7 de maio de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
Superior Tribunal de Justiça
RECURSO ESPECIAL Nº 972.766 - SP (2007/0163546-9) RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO INTERES. ADVOGADO : : : : : FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA BRUNO YAMAOKA POPPI JOSÉ SEVERINO JÚLIO NETO E OUTRO JOÃO SANCHES FERNANDES E OUTRO(S) LUWASA LUTFALA WADHY COMÉRCIO AUTOMÓVEIS LTDA : WILSON DE ALMEIDA LEITE NETO RELATÓRIO A EXMA. SRA. MINISTRA NANCY ANDRIGHI (Relator):DE

Trata-se de recurso especial interposto pela FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA, visando à revisão de acórdão exarado pelo TJ/SP no julgamento de recurso de apelação. Ação: de indenização por danos moral e material, proposta por JOSÉ SEVERINO JÚLIO NETO e LUIS FLÁVIO JÚLIO, em decorrência de acidente ocorrido com um caminhonete da marca Ford recém adquirida. O veículo fora comprado peloprimeiro autor, JOSÉ SEVERINO, da concessionária LUWASA LUTFALA WADHY COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS LTDA. Quando a caminhonete tinha apenas 317 Km. rodados, o primeiro autor percebeu uma série de ruídos na suspensão e o encaminhou para reparos. Após devolvida a caminhonete, o filho de JOSÉ SEVERINO, LUIS FLÁVIO, dirigia-a em estrada quando perdeu o controle e chocou-se contra um poste e uma cerca. Os autoresalegam que o acidente decorreu de defeito no produto, uma vez que não havia sido instalado um contra pino que prenderia a roda dianteira na suspensão da caminhonete. Tal afirmação foi sustentada por perícia extrajudicial. A ação foi proposta apenas em face da LUWASA. Citada, esta promoveu a denunciação à lide da FORD, que passou a integrar o processo. Em contestação, a LUWASA alegou que ocontra-pino fora instalado
Documento: 3371180 - RELATÓRIO E VOTO - Site certificado Página 1 de 11

Superior Tribunal de Justiça
e que o acidente não decorreu de qualquer defeito na caminhonete. Em vez disso, pondera que a causa provável da batida foi alta velocidade e embriaguez do motorista. Para dar verossimilhança à sua alegação, observou que o evento ocorreu na madrugada de terça paraquarta-feira de carnaval, e que o condutor tinha apenas 22 anos. Também impugna o valor requerido a título de danos moral e material. A FORD, em sua contestação, impugnou a denunciação da lide e contestou a aplicabilidade do CDC, uma vez que "declaram os autores na inicial da presente ação, que 'a camioneta era-lhes de extrema necessidade para seus serviços". No mérito, afirmam que não há defeito defabricação e impugnam a pretensão quanto ao recebimento de danos moral e material. Na audiência de conciliação realizada (fls. 183/4), apenas a produção de prova oral foi requerida pelas partes. Posteriormente, a FORD procurou reparar o lapso, requerendo a fosse produzida prova pericial, mas esse pedido foi indeferido pelo MM. Juízo, sob o argumento de preclusão (fls. 194/5). Posteriormente, a FORDsolicitou fosse reconsiderada tal decisão, já que a prova pericial poderia ser determinada de ofício pelo Juízo. O indeferimento, porém, restou mantido (fls. 229). Sentença: Reconheceu a incidência do CDC e, como conseqüência, afastou a denunciação da lide, por força do disposto no respectivo art. 88. No mérito, julgou parcialmente procedente o pedido e condenou a primeira ré a indenizar os autores:(i) em 250 salários-mínimos (sendo 100 para o primeiro autor e 150 para o segundo), pelos danos morais provocados; (ii) R$ 30.000,00 pela rescisão do contrato de compra e venda, ficando os autores obrigados a restituir o veículo avariado; (iii) R$ 550,00 pelas despesas com guincho e com o laudo técnico extrajudicialmente elaborado; (iv) indenização por lucros cessantes no valor de R$ 2.500,00.Recursos de apelação: interpostos, tanto pela primeira ré, como pela
Documento: 3371180 - RELATÓRIO E VOTO - Site certificado Página 2 de 11

Superior Tribunal de Justiça
litisdenunciada. Acórdão: deu parcial provimento ao recurso da primeira ré, para re-incluir a FORD no pólo passivo da ação, e negou provimento ao recurso desta. De restou, a sentença foi mantida. Eis a ementa:

"Contrato de...
tracking img