Positivismo jurídico

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INTRODUÇÃO

O objetivo desse trabalho é mostrar a maneira como o positivismo jurídico nasceu trazendo mudanças significativas para o direito pelas várias formas de pensamentos buscando implementar eficácia na sociedade que almeja uma legislação que atenda suas necessidades e esteja atenta na busca de seus direitos.

DESENVOLVIMENTO

A expressão «positivismo» foi cunhada porAuguste Comte, cujo «Cours de la philosophie positive» foi publicado entre 1830 e 1842. Tendo como pano de fundo o avanço das ciências naturais, o positivismo pretendeu integrar todo o conhecimento humano por meio da metódica empírica exata, liberta de toda e qualquer interpretação metafísica. A ciência deveria partir apenas dos fenômenos reais. A filosofia investigaria apenas as relações entre asciências individuais e os seus métodos e extrairia [arbeitet heraus] leis (como a lei comteana dos «três estágios»). Os fatos da experiência não seriam mais obrigados a justificar-se perante a instância da razão. A última instância seria o que é dado simplesmente [das schlechthin Gegebenene], cuja crítica científica ficou assim simultaneamente bloqueada.

O positivismo jurídico surgiu naAlemanha durante a formação do Estado Moderno, especificamente na Escola Histórica de Direito sendo como principal idealizador o filósofo Savigny. Tem como principal característica criticar o direito natural como um direito universal, imutável, onde a razão era o que prevalecia como defendiam os Iluministas. Vários estudiosos do direito tratam do tema de forma eclética não chegando a um denominadorcomum, pois é necessária a análise compreendendo a diversidade de aspectos que o assunto. Passados algum tempo Savigny passa a defender uma codificação desde que a sociedade estivesse evoluída para essa mudança a qual julgava não estar, pois a Alemanha encontrava-se num período jurídico primitivo onde o direito estava sendo Formado podendo acarretar prejuízos no processo natural dedesenvolvimento e da organização do direito sendo necessário mudanças que promovessem o nascimento e desenvolvimento do direito cientifico, ou seja, um direito elaborado dentro de uma ciência política.

De acordo com Bobbio existem três concepções diferentes do Positivismo e do Jusnaturalismo, onde o jusnaturalismo permite a distinção entre o direito natural e o direito positivo sustentando a supremaciado direito natural e o positivismo é uma corrente que não admite a distinção entre eles e que o direito positivo apontam algumas variáveis a exemplo da – a ideologia positiva radical mostrando que as leis devem ser obedecidas como estão por serem justas; - ideologia positivista moderada onde as leis devem ser observadas porque existe uma legalidade no seu cumprimento resultando o valor de ordemou de paz social; - ideologia jusnaturalista radical onde as leis devem ser obedecidas quando são justas e como nem todas são justas existe o direito a desobediência; - ideologia jusnaturalista moderada podendo as leis ser injustas as quais devem ser obedecidas salvo em caso necessário. Dessa forma fica evidente que as formas moderadas convergem e as radicais se afastam e por conseqüência sãoincompatíveis.

Bobbio afirma: ”poder-se-á que o naturalismo e o positivismo como ideologia são inimigos e não irmãos; como teoria não são nem irmãos nem inimigos; como maneira de aproximarem-se do estudo do direito são irmãos e não inimigos.“

Faz necessário distinguir que a filosofia do direito era a do direito natural e os positivistas desejavam substituir essa filosofiapor uma teoria geral do direito tendo como base Kelsen, por ser uma ciência jurídica pura, ou fundamentada em uma jurisprudência analítica no sentido de Austin.

O positivismo jurídico, fiel aos princípios filosófico, rejeita todos os elementos de separação na área do Direito, a começar pela idéia do Direito Natural, por julgá-la sutil e anticientífica. Em seu afã de focalizar os dados...
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