português

20, 21 e 22 de junho de 2013
ISSN 1984-9354

MECANISMOS DE PARTICIPAÇÃO E O
GERENCIAMENTO DAS PARTES
INTERESSADAS EM OBRAS PÚBLICAS
Jacemir Barbosa Ribeiro
(UFF)
Orlando Celso Longo
(UFF)

Resumo
O Brasil se depara com o seguinte dilema: como crescer, realizar obras de infraestrutura e promover a qualidade de vida da população, harmonizando eficiência econômica, equidade social e preservação ambiental? E como promover equidade sociaal sem ouvir as partes interessadas? Ribeiro (2010) e Goldfinch et al. (2013) ressaltam o dever do Estado gastar menos e melhor, com foco na eficiência, fazendo “mais com menos”, vez que a qualidade de suas compras e contratações, em parcela relevante na indústria brasileira da construção civil, pouco se evidenciava diante do desajuste causado ao tripé da sustentabilidade (triple bottom line). As Modificações e os desbalanceamentos regionais e locais causados por obras de engenharia, contratadas pela administração pública, por vezes, são tratados como consequências naturais, ainda que muitas, senão a totalidade delas, possam ser previamente evidenciadas às “partes interessadas” (stakeholders). Nessa linha, o Guide to the Project
Management Body of Knowledge (PMBOK Guide), em sua mais recente versão (5ª edição), propõe o “gerenciamento das partes interessadas” como a mais nova área de conhecimento. A proposta deste trabalho de se utilizar o gerenciamento das partes interessadas nas fases interna e externa das licitações públicas é a de levar em conta as três dimensões de Fung (2006) as quais resumem os principais aspectos dos mecanismos de participação: seleção dos participantes, modo de comunicação/decisão dos participantes e extensão do impacto sobre o resultado. A dimensão seleção dos participantes refere-se a quem é qualificado para participar, ou seja, quais são (se houver) as restrições impostas para que determinado ator possa participar. A segunda dimensão, modo de comunicação/decisão,