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Censura na televisão brasileira: um olhar sobre o passado para que se transforme o futuro

Por Beatriz Lopes Buarque “Decidir que opiniões devem ser permitidas ou proibidas significa escolher opiniões para as pessoas. Quem escolhe opiniões para o povo possui controle absoluto sobre suas ações e pode manipulá-las em benefício próprio com perfeita segurança”. John Stuart Mill

A televisão, por atingir pessoas de todas as idades, raças, classes sociais e religiões, é o meio de comunicação mais afetado pela censura atualmente. Essa mídia sofre influência de grupos religiosos, cívicos e sociais além de ser afetada por outros tipos de censura como: a ditada pela própria emissora, a ditada pelo próprio jornalista – autocensura -, a ditada pelas agências publicitárias, a ditada pelo Estado e a exercida diariamente pelos telespectadores. Em entrevista à revista Veja (11 de março de 1973), José Bonifácio de Oliveira Sobrinho – o Boni – afirmou que “a TV é submetida a quatro tipos de censura: a de diversões públicas, a política, a autocensura e a censura indireta”. Isso é uma constante desde que essa mídia chegou ao Brasil, sendo que o tipo de censura predominante varia conforme o momento histórico, como veremos adiante. Olhando a história da televisão brasileira podemos dividí-la em três partes, as quais possuem particularidades no tocante aos tipos de controle do conteúdo veiculado.
Primeira fase A primeira fase vai de 1950 (chegada da TV no Brasil) a 1964. Nela verificamos a censura exercida pelos patrocinadores como a de maior peso, já que aqui eles determinavam o que devia ser produzido e veiculado. No entanto, já pode ser notada uma influência censória por parte do Estado em dois âmbitos:
1. A televisão foi submetida à legislação de 1946 (que abrangia também o cinema, o teatro, o rádio e as diversões públicas), segundo a qual corte e interdições de programas eram dispositivos legais que