Portugues

Contrato de representação artística entre si fazem, de um lado, LUNNA PRODUCOES , empresa com sede rua de Messejana nr 8 7600Aljustrel Portugal, , neste ato representada por seu representante legal, o Sr. ALEXANDRE ESTEVENS PEREIRA , portador Do passaporte nr j82349, inscrito no CPF sob o nº 208796746 doravante denominado REPRESENTANTE, e de outro lado, como ARTISTA, o Sr-XXXX, brasileiro, portador da carteira de identidade nº XXXX, inscrito no CPF sob o nº XXXX, residente e domiciliado na-XXXX, conhecido pelo nome artístico de "XXXX, mediante os termos e condições abaixo:
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO DO CONTRATO:
1. Constitui o objeto deste Contrato a prestação de serviços, pelo REPRESENTANTE e em favor do ARTISTA, de direção e assessoramento de suas atividades artísticas, aqui entendidas em sentido amplo, mediante representação do mesmo perante terceiros, para o fim de contratar, com estes terceiros:
a) A intervenção e atuação do ARTISTA em espetáculos públicos;
b) A concessão de direitos de utilização do nome artístico e a própria imagem do ARTISTA em produtos comerciais (publicidade, merchandising e patrocínio);
c) A autorização para fixar as interpretações do ARTISTA em produções audiovisuais e outorgar direitos de reprodução, comunicação pública e distribuição das ditas produções;
d) A cessão de uso ou o arrendamento temporário de espaços publicitários do ARTISTA, mediante redes de comunicação eletrônica por qualquer procedimento ou sistema conhecido ou a ser inventado.
2. Os serviços ora contratados dar-se-ão em caráter de exclusivo, no âmbito territorial de todo o mundo e pelo prazo de 05 (cinco) anos, a contar da data de celebração deste Contrato;
3. Obrigará o ARTISTA a outorgar, em caráter irrevogável e irretratável, pelo prazo de duração deste Contrato, mandato para que o REPRESENTANTE, em seus nome, firme com terceiros, negócios jurídicos abrangidos no âmbito do presente contrato.
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CLÁUSULA SEGUNDA - OBRIGAÇÕES DO REPRESENTANTE:
1. O