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2009
MATERIAL DE APOIO DE
LEITURA E PRODUÇÃO TEXTUAL II
(Direito 2ºA)
Organizado por Simões e Horikawa

|Textos para retomar noções relacionadas à organização textual: tema, recorte, paragrafação, coesão, coerência |

Duas justiças na mesma casa federal
Walter Ceneviva (Jornal Folha de S.Paulo, 16/04/2005)

1 A Justiça Federal, conforme vem definida naConstituição, se divide em duas: a comum, para questões cíveis, e criminais com seus tribunais, juízes e cartórios (artigos 106 e seguintes) e pode ser integrada por juizados especiais federais (artigo 98). Os dois ramos têm operação diferenciada, da qual tratarei aqui.
2 A Justiça Federal comum ainda se ressente de seus vícios de origem. Foi criada pelos governos militares, para satisfação decertos requisitos de sua conveniência, pelo Ato Institucional nº 2, em 1965. Não surgiu equipada com meios materiais e humanos compatíveis com a carga de trabalho correspondente. Resultado: acumularam-se os processos não decididos. Outro defeito foi dramatizado na prática. Ela é exclusivamente voltada para questões de interesse da União e de seus órgãos. Servem de exemplo os grandes congestionadoresdo Judiciário: o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), o DNER (Departamento Nacional de Estradas de Rodagem), a CEF (Caixa Econômica Federal), entre muitos. Com eles os processos se eternizam.

3 No outro lado está a Justiça Federal Especial Cível. Em São Paulo, é máquina que opera a pleno vapor: proferiu 539.766 sentenças, entre sua criação em janeiro de 2002 e março de 2005, com um índicede procedência da ordem de 60%. A estatística, tomada desde o início das atividades, só é parcialmente verdadeira: em 2004, foram proferidas 434.569 sentenças, quando se chegou à plena eficiência operacional

4 Como isso foi possível? O desembargador federal José Eduardo Santos Neves, coordenador dos juizados especiais da 3ª Região, situou o modelo adotado, todo baseado na eletrônica, reduzindoao mínimo o número de papéis, até a assinatura também eletrônica, submetida a um único servidor de rede de computadores, com capacidade até aqui mais que suficiente. Para o juiz José Carlos Motta, presidente do Juizado Especial de São Paulo, um aspecto sedutor do ponto de vista operacional é o de que na Justiça Comum cada vara, com um ou dois juízes, se liga a um cartório (repartição administrativaque assessora o juiz e presta os serviços que este determinar ou desejar). No Juizado Especial há um só cartório, para os magistrados que lá trabalham, tendo realizado no período 58.842 audiências.
5 Do conjunto dos pedidos procedentes, 189.690 foram executados, possibilidade aberta pelo fato de todas as sentenças condenatórias serem líqüidas, isto é, indicam o valor certo a ser pago, graças a umsetor auxiliar do juizado da 3ª Região. Os juizados especiais têm turmas recursais, para julgar recursos opostos contra sentenças proferidas. Foram decididos no mesmo período 33.655 recursos. A eficiência é obtida com corpo funcional relativamente pequeno, em face do resultado, de 149 servidores e 14 juízes. O atendimento das filas de interessados é realizado por servidores treinados. Modelos depetição para os principais casos estão no sistema de computadores, para serem preenchidos pelos atendentes. O interessado recebe de volta sua documentação, depois de escaneada, ou seja, fotocopiada eletronicamente. Se não trouxer os documentos, é esclarecido sobre como providenciá-los. O maior número de contestações são relativas a casos de INSS, mas o Juizado Federal tem tido entendimento com oINSS para facilitar o andamento, transmitindo-lhe a inicial pela internet. É apenas um dos passos dados pelo Juizado que contribuem para a paz social.
VIOLÊNCIA SOCIAL
1 A violência social é gerada pelo próprio sistema. Ela existe a um longo tempo e acentuou-se nos últimos tempos devido ao crescimento desordenado das grandes cidades.
2 O êxodo rural vem aumentando cada vez mais e formando um...
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